Deficit Democratico
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1. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. Mulheres e Política no México e no Brasil
Resumo Apesar dos avanços no reconhecimento dos direitos das mulheres, elas ainda são vítimas de violências cotidianas. As normativas nacionais e internacionais sobre igualdade de gênero e promoção da participação política feminina tiveram baixo impacto na sub-representação dessa minoria. O Direito produzido sem uma parcela da cidadania carece de
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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3. O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo - uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)
Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da socieda
Publicado em: 17/02/2012
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4. O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias
O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por c
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2012-12
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5. Entre a justiça e a solidariedade: a cidadania que se exerce na Polícia Civil brasileira
Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveria encontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas) referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias de Polícia (2009), uma pesquisa inter
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-06
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6. Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de estado social : da reformulação do déficit democrático da social-democracia à contraposição ao neoliberalismo
O presente trabalho desenvolve a ideia habermasiana de continuidade reflexiva do projeto de Estado social, de modo a defender três pontos específicos: (1) Habermas é crítico disso que, neste trabalho, será chamado de déficit democrático do projeto de Estado social, propugnado pela velha social-democracia, déficit que é concebido como solapamento do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2011
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7. THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2011
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8. A Democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
Este trabalho se propõe a estudar a jurisdição constitucional sob a perspectiva pós-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O pós-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clássico dando ao Poder Judiciário uma grande ascensão política realçando a dificuldade contramajoritária do controle de co
Publicado em: 2011
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9. A questão da representação no Mercosul: os casos do Parlasul e do FCCR
Um dos problemas que mais têm chamado a atenção dos estudiosos das organizações regionais internacionais (ORI) é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alg
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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10. Avaliação de uma intervenção pedagógica na aprendizagem de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - no âmbito das políticas públicas do Estado do Pará
As Políticas Públicas Educacionais no Estado do Pará são estabelecidas em consonância com a esfera federal por meio de Diretrizes que objetivam, fundamental-mente, contemplar seus educandos com um ensino equânime e democrático. Os alunos com carências muito especiais encontram guarida em intervenções planejadas e executadas como um valioso meio par
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2010-03
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11. O MERCOSUL que não é: o dilema da incorporação de normas e o déficit democrático / O MERCOSUL que não é: o dilema da incorporação de normas e o déficit democrático
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram visíveis alterações nas relações econômicas entre os Estados, dentre as quais destacamos o regionalismo e fenômeno da integração em blocos econômicos. Esta dissertação tem como objetivo fomentar o debate acadêmico acerca dos fundamentos e dos res
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2009
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12. União Européia, reformas institucionais e déficit democrático: uma análise a partir do mecanismo de co-decisão
O artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é p
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2009-06