Decadencia Legal
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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2. Regras do jogo da decadência e da prescrição no direito tributário: exato limite do tempo e segurança jurídica / Rules of the game of decay and prescription in tax law: exact measure of time and legal security
Esta pesquisa analisa as normas de decadência e de prescrição no Direito Tributário numa perspectiva que procura comparar, por meio dos métodos analíticos, as regras do direito com as regras do jogo, com o propósito de se aproximar mais do mundo social para enfatizar a importância dessas normas no âmbito do direito tributário. Ademais por meio de u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
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3. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
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4. William Shakespeare e a teoria dos Dois Corpos do Rei: a tragédia de Ricardo II
A tragédia da política é a certeza do inesperado, a constante reposição de energias humanas, o esforço para evitar o inevitável, a busca da ordem e da harmonia em face do desequilíbrio e do caos. Por meio de pesquisa teórica, este estudo volta-se para o entendimento acerca do impactante e devastador significado de política como tragédia, em que bu
Publicado em: 2009
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5. Prescrição e decadência: aspectos gerais do código civil de 2002
O escopo do trabalho foi tratar o regime da prescrição e da decadência sobre a luz do diploma civil de 2002. Há um anseio da comunidade jurídica e, especialmente dos aplicadores do direito em relação ao tema proposto, tendo em vista a recente mudança estrutural da prescrição. No tema foi levantado o histórico da prescrição e da decadência, com
Publicado em: 2007
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6. O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Este estudo tem o objetivo de propor uma análise crítica ao Processo Legislativo do Município de São Paulo em face da Constituição Federal de 1988, cuja noção, regime, princípios, formas e execução remontam aos primórdios da civilização brasileira, sob os auspícios paralelos da doutrina clássica positivista. A partir dessa colocação, para a
Publicado em: 2006
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7. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial
Mirando-se no propósito de desbravar o tema A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário no âmbito do Processo Judicial, tomou-se a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Civil como ferramentas para a reflexão e a exposição do pensamento, o qual já se encontrava permeado do resultado de meditações ante
Publicado em: 2006
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8. Labor Justice - the competence to enforce, by himself, the social contributions / Execução de contribuições sociais perante a justiça do trabalho
O presente trabalho de dissertação traz em seu contexto uma análise crítica das disposições do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, da CF, decorrentes das sentenças que proferir. São apontados no est
Publicado em: 2005