Criterio De Compensacao Ambiental
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1. ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios. A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente e foi introduzida no Pará com o objetivo explícito de contribuir p
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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2. Ecological ICMS as a mechanism of distribution, compensation and incentive in Minas Gerais state / ICMS Ecológico como mecanismo de distribuição, compensação e incentivo no Estado de Minas Gerais
O ICMS Ecológico foi criado pioneiramente no Estado do Paraná em 1991. Ele surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias estavam sendo prejudicadas pelas restrições de uso de solo, principalmente por integrarem Unidades de Conservação ou serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos. Dessa forma, o poder públic
Publicado em: 2008
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3. Um índice de mobilidade urbana sustentável / An index of sustainable urban mobility
Esta pesquisa tem como objetivos: identificar os conceitos que estruturam o referencial de mobilidade urbana sustentável, desenvolver uma ferramenta para diagnóstico e monitoração da mobilidade urbana e realizar a sua avaliação a partir de uma aplicação em uma cidade de médio porte. O processo de construção do referencial de mobilidade urbana sust
Publicado em: 2008
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4. Aplicação de instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paranhana
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recurs
Publicado em: 2007
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5. Avaliação do conceito bolha como critério de compensação ambiental em atividades poluidoras do ar atmosférico - estudo de caso no Estado de São Paulo.
O presente estudo consistiu de uma avaliação do Conceito Bolha, critério de compensação ambiental utilizado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pela Agência Ambiental da CETESB em Cubatão, para regular a implantação de novos empreendimentos industriais ou ampliações. Foram feitos estudos de caso referente ao licenciamento am
Publicado em: 2004