Criminal Process
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13. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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14. Direito penal e processo de individuação: um estudo junguiano sobre o impacto das leis penais na sociedade / Criminal law and the process of individuation: a junguian study about the impacto f criminal laws in society
A presente pesquisa tem como objetivo central investigar o impacto das leis penais no processo de individuação, tal como concebido por Carl Gustav Jung. Para tanto, após esclarecidas questões relativas aos pressupostos teóricos da pesquisa junguiana, explorar-se-ão os passos principais do processo de individuação, procurando-se proporcionar uma intro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/07/2012
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15. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro / The non-repeatable evidence in criminal process
O Código de Processo Penal brasileiro foi alterado em 2008 em decorrência da promulgação de algumas Leis Ordinárias. Uma delas (nº 11.690) prescreveu a modificação do artigo 155, a fim de regulamentar a aceitação de provas não repetíveis (e outras produzidas durante as investigações) para o convencimento do julgador. No entanto, como o legislad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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16. O princípio da verdade material no processo tributário
The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach poi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2012
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17. A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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18. Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)
The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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19. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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20. Nas malhas do judiciário : menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927) / In the frame of the law : poor children in lawsuits of tutorship and contract of orphams in Bragança SP (1889-1927)
The main objective of this thesis is to understand the presence of poor orphans in tutorship and contract lawsuits, questioning the intervention of the law on the lives of these "menores" in Bragança-SP. In order to verify the changes in the relevant legislation relating to the orphans, we also used the laws of that time, especially the Criminal Code Act of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/01/2012
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21. De exército estadual à polícia-militar : o papel dos oficiais na policialização da Brigada Militar (1892-1988)
The Military Brigade of Rio Grande do Sul was created as a military state, so that his officers have formed a class of military professionals and skilled in the art of war. Thus, the officers of the Military Brigade became a military elite based on three elements: the mission of the instructor that the Army began to train the Brigade since 1909, the Course f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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22. Informação para tomada de decisão na Polícia Civil do Paraná : a influência dos processos de análise criminal e de inteligência policial
Este estudo investigou a influência das informações decorrentes dos processos de análise criminal e de inteligência policial na tomada de decisão da Polícia Civil do Paraná. A análise criminal consiste, basicamente, na utilização de métodos para o planejamento de políticas e ações em segurança pública, com a obtenção de informações, sua
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2011
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23. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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24. The dream is done by hand and without permission \"Temporary slavery\" and land reform in southeastern Pará / O sonho se faz a mão e sem permissão. \"Escravidão temporária\" e reforma agrária no sudeste do Pará\"
This master dissertation focuses on the analysis of temporary slavery in Brazilian rural. Its a coercive and violent work relationship that victimizes the rural workers hired to temporary jobs, such as forest cutting and pasture clearing, mainly in Amazon great landed estates. The concept of temporary slavery emphasizes the core attribute of this work relati
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011