Crimes Contra O Meio Ambiental Brasil
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1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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2. Conservation of the environment, criminalization and perception of the society / Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente po
Publicado em: 2010
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3. Environmental criminal protection: a vision from the principles / Tutela criminal ambiental: um enfoque principiologico
Essa dissertação analisa a legislação que criminaliza as condutas atentatórias ao meio ambiente no Brasil, com o objetivo de determinar sua adequação aos princípios de direito penal acolhidos pela Constituição Federal, ante o aparente conflito que surge eles. A solução é dada pela análise das implicações decorrentes dos princípios constituci
Publicado em: 2006