Crime Contra O Meio Ambiente
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
-
13. Crime de poluição: uma resposta do direito penal aos novos riscos
Uma das grandes questões do novo século é, sem dúvida, a compatibilização de interesses conflitantes e essenciais à manutenção da existência humana - a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento (tecnológico, científico e econômico) das sociedades. A intervenção humana, de amplitude espaço-temporal cada vez maior, sobre o meio ambiente,
Publicado em: 2003
-
14. O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, all
Publicado em: 2002