Costs Of Rights
Mostrando 1-12 de 38 artigos, teses e dissertações.
-
1. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
-
2. A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais
The scope of this paper is to evaluate critically about the theory of separation of powers of Montesquieu and Locke, showing that despite the Brazilian State to formally describe the existence of three powers in its constitution, has in fact materially four powers. The fourth power is exercised by the supervisory / regulatory, and these functions performed b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
-
3. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
-
4. Governança corporativa e valor de instituições financeiras brasileiras
The separation between ownership and control in modern organizations generates conflicts, as the managers do not always act in accordance with the interests of the propertiers. In order to ensure that their interests be served through the maximization of their wealth, owners incur costs of monitoring and control of management. Therefore, corporate governance
Publicado em: 2011
-
5. Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.
O presente trabalho se dedica a analisar a relação existente entre direitos fundamentais sociais, políticas públicas e orçamento no Estado Social Democrático de Direito, com o intuito de delinear limites e possibilidades do controle jurisdicional no orçamento. Sob os influxos da pós-modernidade, do neoconstitucionalismo e da teoria dos princípios, d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2010
-
6. A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally acc
Publicado em: 2010
-
7. O processo de democratização e a política externa mexicana de direitos humanos: uma análise ao longo de duas décadas (1988-2006) / The democratization process and the mexican external politics of human rights: an analyses trhough two decades (1988-2006)
This dissertation analyzes the links between Mexicos human rights foreign policy during Salinas, Zedillos and Foxs governments (1988-2006) and the democratization process that was also occurring in this same period, exploring the impact of the political transition on the changes that occurred in Mexican human rights foreign policy. Our hypothesis is that the
Publicado em: 2009
-
8. Juizados Especiais Federais CÃveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiÃa
The objective of this study is to analyse how the Juizados Especiais Federais CÃveis Itinerantes de Alagoas (Itinerating Special Federal Civil Judicial Hearings from the State of Alagoas [AL]), which have taken place in the cities of Palmeira dos Ãndios/AL, Arapiraca/AL, UniÃo dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL and ViÃosa/AL during the per
Publicado em: 2009
-
9. Ecotributação : impostos ambientais no direito brasileiros e no direito português
The present work has as its theme "Ecotaxation: Environmental Taxes in Brazilian law and Portuguese law." The overall goal is to demonstrate the relevance and feasibility of using environmental tax on environmental protection for sustainable development, based on the constitutional principles Brazilian and constitutional principles of Portuguese law. The met
Publicado em: 2009
-
10. A utilização de derivativos aliada às melhores práticas de governança corporativa adiciona valor para os acionistas? / Does the use of derivatives and Corporate Governance add value to companies?
If on one hand the use of derivatives may bring advantages to firms, like smoothing cash flows, tax shields, access to more favorable lines of credit and decreasing the possibility of underinvestment, on the other hand, the improper use of these contracts may bring serious risks to them. As an example, in 2008, in order to lower the costs of capital, many fi
Publicado em: 2009
-
11. O processo produtivo capitalista na agricultura e a introdução dos organismos geneticamente modificados : o caso da cultura da soja Roundup Ready (RR) no Brasil
This study brings to light the question of the introduction of genetically modified organisms (GMOs) in Brazilian agriculture, particularly soybean production. The text discusses how changes in intellectual property rights could permit the capitalistic appropriation of large amounts of socially generated plus-value in agricultural sector, and of nature too,
Publicado em: 2009
-
12. Preço de transferência no Brasil e os impactos nas demonstrações financeiras
Until the end of 1.996, the Brazilian legislation did not regulate the transactions of importation and exportation related to companies from overseas. However, with the law number 9.430/96, January 1st, 1.997, the legislation for tax return regulated for the first time the issue about the cost for international transferring of goods, services, rights and int
Publicado em: 2008