Corrupcao Administrativa
Mostrando 13-24 de 28 artigos, teses e dissertações.
-
13. Confiança institucional e corrupção política no Brasil pós 1985 / Institutional confidence and political corruption in Brazil after 1985
Os cidadãos brasileiros majoritariamente apóiam a democracia como forma ideal de governo e apresentam baixos níveis de confiança institucional, sobretudo, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Esse cenário, conforme os resultados da pesquisa mostram, não é indício de uma crise da democracia, mas sim da emergência de cidadãos críticos, q
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2010
-
14. Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira
A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940)
Publicado em: 26/04/2010
-
15. Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições / Judicial action against improbity conduct: critiques and propositions
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a análise crítica da ação por improbidade administrativa, disciplinada pela Lei 8.429/92, especialmente sua pouca efetividade na punição dos atos de improbidade praticados por agentes públicos. Busca-se defender a tese de que a citada ação não atendeu satisfatoriamente às expectativas geradas com o
Publicado em: 2010
-
16. A contabilidade como ciência aplicada à questão da distribuição da riqueza: uma discussão preliminar.
Na nossa sociedade, a distribuição de riqueza não é realizada em uma medida satisfatória, pois se observa que as pessoas menos favorecidas não têm acesso aos serviços essenciais, o que as torna mais pobres em relação à outra parte da população que conta com a ação do Estado. A população sustenta o gasto da estrutura pública por meio do paga
Publicado em: 2010
-
17. Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal
Publicado em: 14/08/2009
-
18. Public Management: an empirical investigation on the Administrative Improbity on municipalities in Ceara / Gestão Pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses
Investigating the determinants for the occurrence of administrative improbity acts, as well as the persistency of such acts in the municipalities of the State of Ceará, is the main focus of this investigation. Besides the scarcity of studies in the literature, the relevance of this investigation is supported by the high improbity proportion testified in the
Publicado em: 2009
-
19. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
-
20. Os expurgos na UFRGS : afastamentos sumários de professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969)
Esta dissertação trata dos quarenta e um casos de expurgos de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorridos em 1964 e 1969, durante a Ditadura Civil- Militar (1964-1985). Buscou-se analisar o recurso à medida repressiva quanto às suas causas, quanto às instituições responsáveis por sua aplicação e quanto aos modos de ex
Publicado em: 2009
-
21. Política e burocracia nos estados da Índia e do Brasil
Este texto faz uma breve apresentação do sistema político indiano, analisando a gênese e o desenvolvimento do sistema de transferência de funcionários na administração pública da Índia e a interação deste com o sistema social, com a esfera política e com os interesses político-eleitorais dos parlamentares. A seguir, estabelece algumas comparaç
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2008-08
-
22. Podem os baixos salários serem apontados como uma das fontes de corrupção no Setor Público? Um estudo sobre os diferenciais de salário Público Privado nos Governos Estaduais Brasileiros
Na literatura econômica, encontramos o argumento de que as políticas salariais que resultem em uma remuneração inferior no setor público podem funcionar como um estímulo ao corrupt behavior por parte do funcionalismo público. No Brasil, a existência de fracos controles administrativos e a baixa punição corroboram para validade desta relação sem,
Publicado em: 05/02/2007
-
23. The effects of the favourable sentense of the administrative improbity action / Efeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativa
A tese versa sobre a Lei 8.429/92, que representa um marco histórico na legislação brasileira na busca de um instrumento eficiente no combate à improbidade administrativa. O grande diferencial da Lei 8.429/92, em relação às legislações de outros países sobre o controle judicial da moralidade e da corrupção administrativa, é o seu caráter civil.
Publicado em: 2006
-
24. Civil public action of managerial improbity / Ação de responsabilidade civil por ato de improbilidade administrativa
Durante séculos a sociedade brasileira conviveu com a corrupção de seus agentes públicos sem contar com instrumentos eficazes na área do Direito Civil para punir os responsáveis pela prática de atos ilícitos e para reparar os prejuízos ocasionados por tais agentes ao erário federal estadual distrital ou municipal. Com o advento da Lei n. 8.429/92 (
Publicado em: 2006