Controversias Internacionais
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13. Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios / Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios
Mercado Comum do Sul - Mercosul. Este estudo tem por finalidade identificar as características próprias do processo de integração da América Latina e seus reflexos jurídicos no que tange ao sistema de solução de controvérsias. A problemática enfrentada está relacionada com a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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14. Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica / The integrated trasboundary water courses managment sistem of Amazon basin.
A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) congrega as principais diretrizes de planejamento do uso da água a partir da incorporação de importantes Princípios como o do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, gestão participativa, integralidade da bacia hidrográfica como interconexão de sistemas de águ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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15. Notas sobre o conceito de sucesso: sentidos e possíveis (re)significações
O objetivo do presente artigo é explorar ambivalências e contradições do conceito de sucesso no contexto do management, com a difusão de ideias gerenciais logo após a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto, podemos observar, entre outros fenômenos, a prerrogativa da visão de mercado, o obscurecimento das diferenças ideológicas, a não separação e
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2012-12
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16. Corte internacional de justiça : o processo e a influência do efeito das decisões nos acordos econômicos entre estados litigantes
Desde a antiguidade, podem-se perceber preocupações dos Estados em instituir a paz no mundo, esta foi à razão principal da criação da ONU, apesar de todos os esforços em resolver as controvérsias jurídicas entre os Estados, ainda permanece a insegurança jurídica no que diz respeito à eficácia das decisões proferida pelo principal órgão das Na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2011
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17. A defesa comercial dos BICs : Brasil, Índia e China
O objetivo do presente artigo é de analisar a política de defesa comercial dos BICs nos últimos 15 anos, destacando semelhanças e contrastes. Após exame dos principais elementos da regulação dos instrumentos de defesa, como apresentados no GATT e na OMC, é avaliada a evolução das investigações iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos pa
Publicado em: 04/11/2011
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18. Antes de uma fundação, um conceito : um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa
A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo diss
Publicado em: 01/11/2011
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19. O controle dos atos, prazos e modificações estruturais nas relações empresariais pelo estado e por organismos internacionais
Por meio da pesquisa e metodologia dedutiva este estudo permitiu a verificação da internalização de tratados, essenciais para a compreensão da coexistência das soberanias entre Estados, organismos internacionais e empresas. Objetivou também o exame na seara constitucional interna acerca dos tratados, e os mecanismos da ordem interna importantes para o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
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20. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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21. Criador e criatura : os Estados Unidos e a Organização Mundial do Comércio (OMC) / Creator and creature : the United States and the World Trade Organization (WTO)
Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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22. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional / The issue of parallel proceedings: the principles of lis pendens and res judicata in international arbitration
O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na ex
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/06/2011
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23. Retaliação coletiva e teoria de formação de alianças no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Collective retaliation and alliance formation theory in the dispute settlement system of the world trade organization
Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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24. Validade de conteúdo nos processos de construção e adaptação de instrumentos de medidas
Este estudo teve por objetivo realizar uma revisão sobre validade de conteúdo, fase importante nos processos de construção e adaptação de instrumentos de medida. Foi realizada pesquisa bibliográfica definida como integrativa, por meio de pesquisa a bases de dados nacionais e internacionais. Iniciou-se a descrição das bases conceituais e os métodos
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-07