Controle Parlamentar
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25. Análise do arcabouço legal do controle congressual sobre o Banco Central do Brasil
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar o arcabouço legal à disposição do Congresso Nacional para o controle e supervisão das burocracias públicas federais, com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos controles sobre essas agências estatais, tendo em vista o contexto de aprofundamento da vivência democrática, ora experimen
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2007-03
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26. A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democrático de direito
A presente investigação teve por objetivo verificar a consonância do entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle dos atos do processo legislativo, com os postulados teóricos do Estado democrático de direito. Os parâmetros do controle judicial aplicados pelo Supremo Tribunal Federal têmse restringido à inobservância de regras constit
Publicado em: 2007
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27. De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada / De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada
Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais.
Publicado em: 2006
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28. O Paquistão e as estratégias ocidentais para a Ásia Meridional
Confrontadas com o risco de guerra nuclear entre o Paquistão e a Índia, as potências ocidentais têm procurado exercer algum controle sobre os acontecimentos no Sul da Ásia; instaram os dois países a encetar negociações bilaterais, promoveram a não-proliferação e aplicaram sanções de tempos em tempos. O Paquistão é muito sensível às política
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2003-06
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29. Comissão parlamentar de inquérito
This doctoral dissertation aims at contributing with the study of one among the most important themes of constitutional life in States: congressional investigating committees. For that purpose, it estates the concept, the range of occurrence, the limitations and parameters of the jurisdictional control exercised by congressional investigating committees, acc
Publicado em: 2000