Control Of Conventionality
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1. Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Abstract In this manuscript we raise the question of control of constitutionality/conventionality in the European system, which is considered the most effective among the regional systems of control of constitutionality/conventionality due to the relationship between the members’ states and the supranational system. In this sense, we start asking if whethe
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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2. Nuevas fronteras del control de convencionalidad: el reciclaje del derecho nacional y el control legisferante de convencionalidad
Abstract The control of conventionality programmed by the Inter-American Court of human rights has taken on new positions. From a purely repressive judicial control of non-application of national rules which are contrary to the Pact of San José of Costa Rica and to the jurisprudence of the Inter-American Court, it started to create a “constructive” cont
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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3. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Control de convencionalidad interamericano en sede nacional: una noción aún en construcción
Abstract The present article analyzes how the Inter-American Court of Human Rights has been forging –and expanding– the conventionality control in order to raise certain issues that are still problematic. These are: (i) whether the extension of conventionality control to national courts is a new prerogative or pre-existing obligation, (ii) whether the ju
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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6. El control de convencionalidad: análisis en derecho comparado
In the Almonacid case (2006), the Inter-American Court of Human Rights enounced for the first time the doctrine of the control of conventionality. The control of conventionality has propelled a significant academic debate, especially between Latin-American constitutional scholars. One question that arises in this scenario is about the relationship between th
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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7. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009