Contrato De Transporte Terrestre
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1. Contrato típico de concessão comercial: origem, conceito, disciplina, formas de extinção e efeitos decorrentes
Este trabalho tem por objeto o contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores de via terrestre, tipificado pela Lei n. 6.729/79 alterada pela Lei n. 8.132/90 (Lei Ferrari). A temática é de elevada importância, sobretudo em um país cujo transporte dá-se precipuamente sob a modalidade rodoviária, inserindo-se o setor aut
Publicado em: 2008
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2. A visão do contrato de transporte terrestre de pessoas e coisas à luz do código civil e código de defesa do consumidor
Cuida-se de estudo relativo ao contrato de transporte terrestre, sob a ótica do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, desde a teoria geral dos contrato, sua natureza jurídica, tipos, figuras intervenientes e responsabilidades
Publicado em: 2006
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3. Integração de sistemas de controle de carga em ambiente portuário. / Integration of system load control in the port environment.
Muitos são os objetivos para o controle de carga no comércio exterior. Organismos Internacionais estabelecem programas voltados à segurança física das instalações e navios. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos da América estabelecem programas com a ênfase em segurança. Os objetivos do Estado brasileiro representado pela Secretaria
Publicado em: 2006