Consumeras Law
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. PrincÃpios sociais dos contratosnas relaÃÃes de consumo
A presente tese demonstra que a defesa do consumidor, enquanto princÃpio constitucional e expressÃo da cidadania, somente se concretiza na ambiÃncia do Estado social ante os princÃpios sociais do contrato (boa-fÃ, funÃÃo social e equivalÃncia material). Estes mesmos princÃpios, corolÃrios dos princÃpios da solidariedade e da justiÃa social, reali
Publicado em: 2003
-
2. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica: aplicaÃÃo no direito brasileiro moderno
The present paper is shown as a vehicle in the conducting of some questionings circa the disregard institute of juridical individuality, judicial resource more and more effective in the combat of the practice of abusive behaviour in the business field in the market, for it is the judicial mechanism the one by which the creditor of society acquires the possib
Publicado em: 2002
-
3. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica: aplicaÃÃo no direito brasileiro moderno
The present paper is shown as a vehicle in the conducting of some questionings circa the disregard institute of juridical individuality, judicial resource more and more effective in the combat of the practice of abusive behaviour in the business field in the market, for it is the judicial mechanism the one by which the creditor of society acquires the possib
Publicado em: 2002