Construction And Interpretation Law
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13. A possibilidade de uma sentença correta para cada caso
O presente trabalho tem por objetivo geral estudar a problemática da aplicação do direito. Com base na teoria discursiva de Jürgen Habermas, apresenta-se como seria possível uma institucionalização dos discursos jurídicos no âmbito do direito processual a partir da teoria procedimental do direito. A pergunta acerca da possibilidade de uma única sen
Publicado em: 2008
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14. Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário / João Paulo de Faria Santos
The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that nation
Publicado em: 2008
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15. Escola "Caetano de Campos" : escola paulista, escola vanguardeira / "Caetano de Campos" School, paulista school, vanguardeira school
: Com este trabalho busco estudar as estratégias de mediação dos educadores paulistas (em especial, João Lourenço Rodrigues), alunos e professores (em especial, a Diretora Carolina Ribeiro e a bibliotecária Iracema Marques da Silveira), que se realizaram no contexto da Escola Pública "Caetano de Campos", especificamente na atividade escolar do Jornal
Publicado em: 2008
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16. Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal
O estudo em questão objetiva aferir as possibilidades processuais do ativismo judicial no processo. Para tanto analisa as concepções de Direito, Processo, Estado, Jurisdição, Constituição e Poder. A investigação, partindo da premissa da existência de um Estado Democrático de Direito Social que alterou o pensamento jurídico vigente impondo uma nov
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/12/2007
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17. Principles and the construction of the rule of tax law / Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
This study aims at examining the role principles play in the activity of the interpreter of the rule of law construction (especially the matrix-rule of tax incidence, RMIT) within the limits of Brazillian Laws Democratic State, instituted by a steering and social Constitution whose principles establish a commitment to eradicate poverty and minimize social in
Publicado em: 2007
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18. Método de modelagem domínio-ontológica do Direito Positivo Brasileiro
This interdisciplinary project considers a method for the construction of a legal domainontology model, directed to the brazilian positive Law, being applied into the modeling of the real estate conveyance tax of the City of Belo Horizonte, in OWL language, with the use of the Protégé ontology editor. The study reaches the theoretician-methodological beddi
Publicado em: 2007
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19. A metÃdica estruturante no controle das omissÃes legislativas inconstitucionais pelo Mandado de InjunÃÃo
The Friedrich MÃllerâs judicial norms construct method was concepted in a context where taked place several critical ideas about tradicional judiciary hermeneutics. His method respects the racionality required by law state ideologies, and donât defends an unlimited subjectivism in the law interpretation process. His theorie keeps this process necessary vi
Publicado em: 2007
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20. Da responsabilidade civil do condutor de veÃculo automotor: uma abordagem sob as perspectivas da teoria do risco
The current work intend to study the civil responsability from the driver of vehicle carrying out the activity of drive, thatâs on your own is able to cause damage, can be consider dangerous, by the view of the media perspective of the normal activities developed by the men. Thatâs why we will based the responsability studied on the risk theory. The new ci
Publicado em: 2006
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21. A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE PARTO NA HIPÓTESE DE ANENCEFALIA FETAL: ESTUDO DE CASOS DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO STF / THE THERAPEUTICAL ANTICIPATION OF CHILDBIRTH IN CASE OF FETAL ANENCEPHALY: STUDY OF CASES OF THE INSTITUTION FERNANDES FIGUEIRA AND THE CONSTITUCIONAL INTERPRETATION OF TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF RIO DE JANEIRO AND BRAZILIAN STF
The constitutional interpretation is frequent object of reflection of the legal doctrine contemporary, the occurrence of conflict between effective norms and a magnifying of the importance of principles in the texts constitutional demands a new proposal of methodic in the interpretation of the Constitution. The study of case formulated, the proposal of legal
Publicado em: 2006
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22. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias
This work approaches the problem of the applicability of the fundamental human rights in the private relationships, in more several forms, especially treating of the contract in the dimension of the constitutional principles of the human dignity and of the solidarity. It begins with a historical digression concerning the reconquest of the value dignity in th
Publicado em: 2006
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23. Beliefs/representations about tobacco addiction a study on the vulneral adolescents to tobacco use / Tabagismo: uma busca da subjetividade no uso da droga permitida
The use of tobacco is the most serious problem in Public Health. Studies show the early consumption in adolescence and the factors that predispose this consumption and/or nicotine dependece. Currently, there are Laws, which regulate advertisements and public locations on tobacco use. Interdisciplinary approaches seeking methodological links among these diver
Publicado em: 2006
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24. Identidad y ciudadanía afrocolombiana en la Región Pacífica y Cali: elementos estadísticos y sociológicos para el debate de la "cuestión negra" en Colombia
Public discussion on ethnic minorities in Colombia it began again recent through the important juridical and political evolution traced by the new Colombian Constitutional Law of 1991. With the recognition of multi-ethnic and cultural diversity character of the Colombian society, and the multiculturalism institutionalization in the citizenship formation, Col
Estudos Afro-Asiáticos. Publicado em: 2003