Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal
AUTOR(ES)
Alexandre Sturion de Paula
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
18/12/2007
RESUMO
O estudo em questão objetiva aferir as possibilidades processuais do ativismo judicial no processo. Para tanto analisa as concepções de Direito, Processo, Estado, Jurisdição, Constituição e Poder. A investigação, partindo da premissa da existência de um Estado Democrático de Direito Social que alterou o pensamento jurídico vigente impondo uma nova sistemática na aplicação do direito e concretização da justiça, toma o julgador como referencial de análise, e busca constar quais os limites e possibilidade do ativismo judicial na instrução probatória, antecipação de tutela, litigância de má-fé, acesso à justiça e implementação de políticas públicas. Objetiva concluir pela necessidade de um ativismo judicial que tenha na hermenêutica constitucional e sistemática do Direito o norte para a efetiva e eficaz prestação jurisdicional. O estudo não busca ser exaustivo sobre a temática, mas sim, atualizar e incorporar novo posicionamento ao contexto das discussões em torno do Direito Processual Constitucional. O estudo ampara-se em técnica de pesquisa bibliográfica.
ASSUNTO(S)
hermenêutica (direito) juízes processo civil direito constitucional law construction and interpretation judges civil process constitutional law hermeneutics (law)
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000126378Documentos Relacionados
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