Constitutional Transfers
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Avaliação da utilização dos recursos do fundo constitucional de financiamento do norte no estado de Roraima
The objective of this dissertation is to evaluate the use of resources for the Constitutional Fund for North Financing in the State of Roraima, from 2004 to 2008. We analyzed the available resources for the region and the effectiveness of their usage, before the appointed potential of the 15 municipalities which compose Roraima geopolitics. We investigated w
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
2. A alimentaÃÃo escolar na manutenÃÃo e no desenvolvimento do ensino
The central idea of this work â the School Meal Program in the Maintenance and Development of Education: Congruences and Incongruences in the Legislation, emphasizes the National School Meal Program with regard to funding and to its inclusion in the National Educational Bases and Guidelines Law â LDB. The study addresses the analysis of the importance of t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/07/2010
-
3. Análise do desempenho do PIB dos estados nordestinos e sua relação com as transferências federais e receitas próprias / Performance analysis of GDP from the northeastern states and their relationship to federal transfers and own revenue
A dependência econômica dos Estados Nordestinos dos recursos do ente central na República Federativa do Brasil ainda predomina na conjuntura econômica do setor público na atualidade. Contudo, com políticas mais agressivas, no que tange a economia, principalmente nas décadas de 1990 e 2000 verifica-se que paulatinamente, os recursos próprios, oriundos
Publicado em: 2010
-
4. Poder constituinte e poder constituído : os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil
With the arrival of globalization, changes happened on many aspects of human relations around the globe, from culture, economy, to education and judicial systems. One of the innovations observed by Michael Hardt and Antonio Negri on the pieces they have written together, or the ones written just by Negri, is the birth of a new hegemony, that takes the power
Publicado em: 2009
-
5. Pobreza, Desigualdade de Renda, FNE e TransferÃncias Constitucionais: Uma AnÃlise Para o Nordeste Brasileiro / Poverty, Inaquality of Income, Constitutional FNE and Transferences: An Analysis For the Brazilian Northeast
This dissertation aims at analyzing the existent relationship among Poverty, Income Inequality, Fundo Constitutional de Financiamento do Nordeste â FNE (a kind of regional development source), the three main constitutional transferences (FPE, FPM and FUNDEF), Education (indicated by the Average Years of Study from People who are 25 or older), and the averag
Publicado em: 2007
-
6. O consórsio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística
ABSTRACT The present paper has been divided into chapters, each one having its own information structure. They are aimed at setting the borderline of the urbanistic real estate consortium, an institution referred to in the 1st , article 46 of the Statute of the City, Law no. 10257/01, defined as the form of making viable urbanization or building programs thr
Publicado em: 2006