Constitutional System Of Crisis
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
1. Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros
Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capi
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
-
2. A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
-
3. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
-
4. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA
Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
5. Súmula vinculante
This thesis has the purpose to discuss a considerably debatable subject, created by Constitutional Amendment 45/2004: the súmula vinculante. Included in Article 103-A of the Brazilian Federal Constitution and regulated by Law No. 11,417/2006, the súmula vinculante has been enacted to accommodate the turbulent situation of the Brazilian judiciary system. Th
Publicado em: 2009
-
6. A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió. / The constitution goes protecting the fundamental rights of children and teenagers.
The scope of this paper is to assess how far the Brazilian constitution goes in protecting the fundamental rights of children and teenagers. Such is accomplished through an axiologic, dogmatic, and sociological perspective. This latter aspect mainly concerns the services provided by the public sector in the city of Maceió. By examining the Brazilian juridic
Publicado em: 2009
-
7. Relação entre o Executivo e o Legislativo no periodo parlamentarista no Brasil (1961-1963) / The relationship between Executive and Legislative power in Brazilian parliamentary system period (1961-1963)
After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed
Publicado em: 2008
-
8. O sistema constitucional das crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle
O presente estudo trata do Sistema Constitucional das Crises na Constituição de 1988, especificamente sobre estado de defesa e estado de sítio. Tratamos dos pressupostos, procedimento de decretação e efeitos incidentes sobre os direitos fundamentais. Iniciamos com a abordagem do percurso histórico no Direito estrangeiro e nacional, relatando as arbitra
Publicado em: 2008
-
9. Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29
The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde ¿ SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is import
Publicado em: 2008
-
10. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento da produção da existência em todas as suas formas
This dissertation work aims at investigating the systems of the juridical thinking through history by exploring the idea of human dignity, as well as changes in social practices within the framework of mans perception of the world. To this end, historical moments of major significance to the development of human rights were chosen pointing definitely to the
Publicado em: 2007
-
11. O processo de execução, o processualismo científico e a crise dos paradigmas
Admitting that there are some discussions concerning the scientific character of law, this research begins with an approach on todays scientific knowledge. From this, it was tried to put the law in two contexts: first, the scientific one and second, in the field of systems theory, which methodologically directs the paper. Under a systemic perspective it was
Publicado em: 2006
-
12. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
We initiate by making a brief summary concerning the importance of water resources and its multiple uses, informing of the environmental crisis. Afterwards the international and national Statutes about water resources are situated historically. A new view of the Constitutional Law in the competency aspect is proposed in the water resource field. It is define
Publicado em: 2006