O sistema constitucional das crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle

AUTOR(ES)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo trata do Sistema Constitucional das Crises na Constituição de 1988, especificamente sobre estado de defesa e estado de sítio. Tratamos dos pressupostos, procedimento de decretação e efeitos incidentes sobre os direitos fundamentais. Iniciamos com a abordagem do percurso histórico no Direito estrangeiro e nacional, relatando as arbitrariedades praticadas. O Direito estrangeiro vigente foi objeto de capítulo específico, com abordagem dos instrumentos de exceção em nove países (Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Venezuela e Estados Unidos da América), comparando os aspectos mais importantes desses sistemas. Em outro capítulo interpretamos as normas da Constituição Brasileira de 1988 comuns ao estado de defesa e ao estado de sítio para, no capítulo seguinte, apreciar as questões específicas. Visamos à construção de uma teoria baseada no direito Direito constitucional positivo, acerca dos limites do estado de defesa e do estado de sítio e, outrossim, delimitando a abrangência do controle das medidas de acordo com o Estado Democrático de Direito

ASSUNTO(S)

direito constitucional estado de sitio siege condition estado de sítio constitutional system of crisis state of defense brasil [constituicao (1988)] direito sistema constitucional das crises estado de defesa

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