Constitutional Reforms
Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. A Previdência Social: reforma ou há alternativas?
Resumo A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Considerando que a reforma criará barreiras ao acesso dos benefícios previdenciários, o objetivo principal deste estudo é descobrir se a reforma é indispensável
Econ. soc.. Publicado em: 13/12/2019
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2. Constitutional reform in Brazil: lessons from Albania?
Resumo A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Las candidaturas independientes en la interpretación jurisdiccional
Abstract This article analyzes the constitutional reforms of 2012, 2013 and 2014, focusing on the inclusion of the independent candidatures in the political-electoral Mexican system. Further, it analyzes how equity was provided in the electoral contest between the independent candidates and the ones related to political parties through the jurisdiction inter
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Obamacare e a linguagem dos “direitos dos estados”: federalismo não cooperativo ou constitucionalismo “dinossauro”
Resumo A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. UNA ARQUITECTURA ESCOLAR NACIONAL Y POPULAR DURANTE LA REVOLUCIÓN CONSTITUCIONALISTA DE 1914-1917
RESUMO Entre os anos de 1914 e 1917, a educação pública na Cidade do México foi sujeita a uma série de reformas realizadas pela revolução constitucionalista para expandir a cobertura educacional entre as classes populares. A estratégia seguida pelos constitucionalistas para promover a educação popular consistiu em reorientar os “palácios escolar
Hist. Educ.. Publicado em: 28/03/2019
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6. Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
The scope of the work is to demonstrate that the current constitutional text already provides sufficient tools for the Imposto Predial e Territorial Urbano (Urban Property and Land Tax) to also be used in an extra tax purposes due to its social-environmental role.In the first place, because the tax already brings within its own structure characteristics that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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7. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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8. O PSTU e as Reformas PrevidenciÃria e UniversitÃria no Governo Lula.
This study is an investigation on the positioning of the Unified Socialist Workers Party (PSTU, from the acronym in portuguese) in face of Lula da Silvaâs pension and university reforms, during his first mandate (2003-2006), focusing on the roots of the theoretical and political conflict between the PSTU and Workers Party (PT, from the acronym in portuguese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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9. Mutação constitucional pela justiça constitucional: tipologia e limites / Constitutional mutation for the Constitutional Justice: typology and limits
O processo de reforma formal e a mutação constitucional (processo de reforma informal) pertencem ao âmbito geral das mudanças constitucionais com intuito de adaptar a Constituição à realidade constitucional; distinguem-se, principalmente, porque apenas o primeiro implica alteração na literalidade do texto constitucional. A mutação constitucional p
Publicado em: 2009
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10. Poder constituinte e poder constituído : os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil
With the arrival of globalization, changes happened on many aspects of human relations around the globe, from culture, economy, to education and judicial systems. One of the innovations observed by Michael Hardt and Antonio Negri on the pieces they have written together, or the ones written just by Negri, is the birth of a new hegemony, that takes the power
Publicado em: 2009
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11. DE FAZERES NATIVOS A SABERES ATIVOS: UMA ANÁLISE DA REFUNDAÇÃO DO ESTADO BOLIVIANO E DA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS / FROM NATIVE ACTS UNTILL ACTIVE KNOWLEDGES: AN ANALYSIS OF THE REFOUNDATION OF THE BOLIVIAN STATE AND THE CONSTRUCTION OF AN INTERNATIONAL LAW OF INDIGENOUS PEOPLES
This paper proposes to examine the importance of the role of indigenous communities in the process of renewal of Bolivian constitution, as well as on the advances of international law dedicated to indigenous issues. Once the social articulation and politicization of bolivian ethnic communities seem to provide a paradigmatic example of the understanding of In
Publicado em: 2009
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12. O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça
It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, as
Publicado em: 2008