Constitutional reform in Brazil: lessons from Albania?

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2019

RESUMO

Resumo A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como Consultores da Comissão Parlamentar Especial sobre a Reforma do Sistema Judicial responsável pela introdução de grandes reformas constitucionais destinadas a travar a corrupção judicial. Essas reformas à Constituição albanesa entraram em vigor em 2016. Pouco tempo se passou desde então para avaliar se essas reformas atenderão aos seus propósitos. E certamente muito pouco tempo passou para que possamos saber se as reformas na Albânia podem ser aplicadas com alguma confiança em outros lugares do mundo, onde problemas similares com a corrupção judicial continuam a prejudicar as normas democráticas de transparência e responsabilidade, nomeadamente no Brasil. No entanto, acreditamos que seja útil explicar as reformas constitucionais albanesas e apresentá-las aos leitores no Brasil como opções disponíveis para combater a corrupção judicial.Abstract Corruption is a fact of public life in Brazil. Since the country's transition to democracy, corruption has been a challenge for each presidential administration. The Brazilian judiciary has not escaped the corrupting influences in the region. One country whose challenges with judicial corruption are arguably even greater than Brazil's is Albania, a country for which we were appointed to act as Consultants to the Special Parliamentary Committee on the Reform of the Judicial System responsible for introducing major constitutional reforms aimed at curbing judicial corruption. Those reforms to the Albanian Constitution entered into force in 2016. Too little time has elapsed since then to evaluate whether these reforms will fulfill their purposes. And certainly much too little time has passed for us to know whether the reforms in Albania can be applied with any confidence elsewhere in the world where similar problems with judicial corruption continue to undermine democratic norms of transparency and accountability, namely in Brazil. We nonetheless believe it is useful to explain the Albanian constitutional reforms and to introduce them to readers in Brazil as available options for combating judicial corruption.

Documentos Relacionados