Constitutional Protection Of The Worker
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1. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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2. ILO Conventions: incorporation and impacts on domestic law and the international responsibility of the State / Convenções da OIT: incorporação e impacto na ordem jurídica interna e a responsabilidade internacional do Estado
While the existence of human rights is confused with the existence of civilization itself, this evidence is not present concerning the recognition and protection of such rights. In the context of protection of human rights, in particular the material and spiritual progress of human beings, their freedom and dignity, the International Labor Organization (ILO)
Publicado em: 2009
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3. A luta sindical pelo direito a um trabalho digno na agroindústria canavieira paulista como pressuposto da democracia
A pesquisa aborda as relações de trabalho na agroindústria canavieira paulista para identificar as razões políticas e econômicas de sua construção histórica a partir da primeira divisão, ocupação e utilização produtiva de suas terras, encaminhada desde os tempos coloniais em suas imbricações jurídico-legais. Buscar-se-á ainda identificar os
Publicado em: 2008
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4. A função social da empresa como um princípio do direito do trabalho pós-moderno
The purpose of the present study is to demonstrate, using the deducting-historical method, that business have a social role to play in the Labor Law dealing with the classic principles of worker protection in this area. To reach this purpose the modern society aspects were analysed, especially the evolution of the Liberal State, originated in the social move
Publicado em: 2007
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5. Entre Igualdade e Diferença: processos sociais e disputas políticas em torno da previdência social rural no Brasil. / Between Equality and Difference: social processes and political disputations surrounding the Rural Social Security in Brazil.
The social security police for rural workers is a well discussed issue nowadays, mainly for the important role played by the beneficiaries and retired works in rural areas, that due to the implementation of the special security modality set in evidence, the agricultural workers in the family economical scope, the fishers and the handy stone prospectors, in a
Publicado em: 2007
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6. O direito à vida como limitação material à negociação coletiva de trabalho
The purpose of this dissertation is to study the material limits imposed on collective bargaining in Brazil by the constitutional right to the physical integrity of the human being, which is one of the constitutional acceptations for the term "life". Physical integrity protection means the maintenance of human anatomy, physiology and psyche. The work process
Publicado em: 2006