Constitutional Making Process
Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. Análise política da composição do Conselho Nacional de Saúde (2015/2018)
Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos
Physis. Publicado em: 19/06/2019
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2. Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: Deciding How To Decide, Influencing the Outcome
Resumo Como o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal Brasileiro interfere no processo decisório dos conflitos que lhe são submetidos a julgamento? Os Ministros do STF, na qualidade de relatores dos processos em tramitação, por meio de recursos procedimentais disponíveis, podem decidir estrategicamente o que e quando levar a julgamento, indivi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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3. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorre
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 02/05/2019
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4. Measuring Presidential Dominance over Cabinets in Presidential Systems: Constitutional Design and Power Sharing
This study focuses on the degree of political dominance exercised on cabinets by the executive chief in presidential systems. According to a debate that began in the 1990s, presidential systems are characterized by a non-collegial decision-making process, led by and personified in the figure of the president, in contrast to parliamentary systems where a join
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 08/08/2016
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5. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisóriol
After four administrations, a recent analysis of the work by the Brazilian National Council of Justice concludes that "the glass dome has cracked, since the inertia has been broken and taboos have been challenged", thereby injecting new energy into the judiciary system's leading role through its integration into the public arena. This break developed from an
Dados. Publicado em: 2013-12
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6. A judicialização da política e o problema da lei complementar n 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
The Complementary Law n 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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7. FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION / DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker¿s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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8. Prova pericial no processo penal: motivação e controle das decisões judiciais / Expert evidence in criminal proceedings: motivation and control of judicial decisions
Taking as premises the conformation of the constitutional rule of law and procedural safeguards, this study is a contribution to the dicsussion about the use of expert evidence, its admissibility, and valuation control, at the Brazilian procedural system. The Democratic State imposes on its agents the motivation, not only of judgments, but of all the acts th
Publicado em: 2010
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9. A assembléia nacional constituinte e a política de saúde no Brasil / The national constituent assembly and the health policy in Brazil
O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cida
Publicado em: 2010
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10. A prova no processo penal frente a estratégias da política jurídica: uma abordagem crítica / The proof in criminal proceedings against the strategies of Legal Policy: a critical approach.
This dissertation has as object to analyze aspects of the Brazilian Code of criminal procedure and its correlation with the Beddings of the Legal Politics, in face of the consecrated accusatory system in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and further sources of basic rights. Throughout the work it was identified that the process of
Publicado em: 2010
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11. AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM / ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on th
Publicado em: 2010
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12. Deliberative mechanisms in the National Constitutional Assembly: the symbolic polarization of land reform / Mecanismos deliberativos na Assembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária
In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-stud
Publicado em: 2009