Constituicao Federal Brasileira De 1988
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13. SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICA URBANA EM CIDADES MÉDIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (2001-2011)
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Claro, cidades médias do interior do estad
Cad. CRH. Publicado em: 2016-12
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14. A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988
RESUMO Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboraç
Dados. Publicado em: 2016-10
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15. Criatura e/ou Criador:transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988
Resumo Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa hoje posição central no processo político nacional. Suas decisões são a última palavra oficial sobre os temas a que se referem, concentrando poderes para resolver conflitos políticos e morais, para além das esferas majoritárias. Esse cenário, porém, é muito diferente dos anos 1990, quando
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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16. O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambi
Lua Nova. Publicado em: 2016-04
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17. Estado e mercado na reforma agrária brasileira (1988-2002)
Resumo O artigo analisa a política de reforma agrária do Brasil no período de 1988 a 2002, problematizando a relação entre Estado e mercado no desenho de tal política. Aborda os marcos legais sobre o tema estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária de 1993, bem como a ação dos governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2015-12
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18. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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19. Comunidade epistêmica e a formação da reforma sanitária no Brasil
O artigo trata da análise política que sustentou a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), responsável pela definição do Sistema Único de Saúde e pela ideia do direito universal contemplada pela Constituição Federal de 1988 (CF 1988). O texto ilumina a singular contribuição da comunidade de epistêmica dos sanitaristas para a formação da agenda de
Physis. Publicado em: 2014-09
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20. Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humano
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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21. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)
Este artigo, comemorando 25 anos da Constituição Federal de 1988, teve como objetivos resenhar o desenvolvimento das políticas sociais, discutir projetos políticos e analisar desafios para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Apoiando-se em estudos sobre políticas públicas que privilegiam a gênese, revisita as origens da política soc
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2013-10
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22. Participação comunitária e implementação dos instrumentos de gestão da água em bacias hidrográficas
O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2013-04
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23. Desafios do currículo multicultural na educação superior para indígenas
O artigo avalia como a universidade brasileira está enfrentando os desafios curriculares para atender à demanda de alunos índios diante do recente acesso institucionalizado dos povos indígenas à educação superior. Apresenta-se a trajetória da educação escolar indígena até a universidade ocorrida nos primeiros anos da década de 2000, após as mud
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2013-03
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24. A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades: limits and potentialities
O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redist
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-02