Constitucionalizacao Do Direito Privado
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13. A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, enfrenta-se a construção doutrinária dos “deveres de proteção” dos direitos fundamentais. De mão desses conhecimentos, volta-se
Publicado em: 2008
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14. A constitucionalização do direito entre o público e o privado
This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty in the contemporaneo right of as if it really gives the entailing and of that it forms, and if that is possible. Although not only let us
Publicado em: 2007
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15. A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado
Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contorn
Publicado em: 2006
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16. Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que es
Publicado em: 2006
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17. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação
A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenam
Publicado em: 2006
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18. Quando o estado joga a favor do privado : as politicas de esporte apos a constituição de 1988
A despeito das inúmeras análises e teorias já elaboradas sobre o Estado moderno e, nas últimas décadas, no âmbito acadêmico, da prevalência de um pensamento rendido à perspectiva neoliberal do Estado mínimo ou ?pós-moderno? ? que no limite chega a declarar seu fenecimento ?, um dos aspectos mais relevantes, marcantes e possivelmente mais contradit
Publicado em: 2005