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1. A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacional : em busca da superação dos obstáculos
O presente trabalho examina os principais obstáculos erigidos à eficácia e à efetividade dos direitos sociais de cunho prestacional, com destaque especial para os seguintes: o conteúdo aberto e indeterminado dos preceitos constitucionais que prevêem direitos sociais; a cláusula da reserva do financeiramente possível e a falta de legitimidade democrá
Publicado em: 2008