Congresso Nacional Brasileiro
Mostrando 13-24 de 159 artigos, teses e dissertações.
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13. O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil
Resumo: O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais,
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 21/09/2017
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14. A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015
Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 27/07/2017
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15. Quem tem medo da bancada evangélica? Posições sobre moralidade e política no eleitorado brasileiro, no Congresso Nacional e na Frente Parlamentar Evangélica
Resumo Este artigo estuda a influência da filiação religiosa na opinião de eleitores e de seus representantes no Congresso Nacional, compara a opinião dos eleitores classificados segundo a religião declarada e analisa a opinião do conjunto dos congressistas e daqueles pertencentes à chamada bancada evangélica, formada por congressistas evangélicos
Tempo soc.. Publicado em: 2017-05
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16. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional
Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Co
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-04
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17. O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência
Saude soc.. Publicado em: 2017-03
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18. As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro
Resumo O presente artigo objetiva apresentar a análise dos websites legislativos brasileiros em nível estadual (assembleias legislativas), observando de modo ilustrativo o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), tendo em vista as funções exercidas pelos parlamentos, tais como as de legislação, legitimação, representação, superv
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-12
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19. Um retrato da pesquisa em mídia pública no Brasil
Resumo Apresentamos um levantamento das iniciativas recentes desenvolvidas institucionalmente no Brasil a respeito da mídia pública. A hipótese é que o crescimento quantitativo das pesquisas, que contribuem para a construção da mídia pública como objeto de estudo, sobretudo, no campo da Comunicação, é decorrente do aprofundamento das políticas p�
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2016-12
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20. Redes de influência no Congresso Nacional: como se articulam os principais grupos de interesse
Resumo O objetivo do artigo é mapear as relações entre grupos de interesse no Congresso Nacional brasileiro e levantar hipóteses sobre a população de grupos de interesse. As perguntas que norteiam este trabalho são: como os grupos de interesse se articulam ao redor das principais discussões políticas? Quais são os grupos mais ativos? Quais são as
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-09
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21. A “educação na reconstrução da pátria” e a imagem do indígena
Resumo O artigo busca entender as similaridades entre os pensamentos presentes no projeto educacional proposto por José Veríssimo em 1890; nas propostas surgidas na seção de etnografia do 1o Congresso Brasileiro de Geografia, realizado no Rio de Janeiro em 1909; e na fundação do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionai
Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciênc. hum.. Publicado em: 2015-12
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22. Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil
O portal e-Democracia, lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento para a construção compartilhada de projetos de lei. O artigo discute resultados de pesquisa que analisam mecanismos sociotécnicos e políticos responsáveis p
Organ. Soc.. Publicado em: 2015-12
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23. Fonoaudiologia e estratégia de saúde da família: o estado da arte
Resumo: A inserção da Fonoaudiologia na Estratégia de Saúde da Família é algo novo e estudos sobre este tema são escassos. À luz disto, o objetivo desta pesquisa foi de identificar, a partir da literatura nacional e internacional, o estado da questão sobre a atuação e inserção da Fonoaudiologia na Estratégia de Saúde da Família. Para isso, fo
Rev. CEFAC. Publicado em: 2015-10
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24. A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha
Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha. Após um ano e meio de trabalho, o relatório da CPMI apontou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-05