Conflito De Competancias
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. O termo de ajustamento de conduta como instrumento mediador de conflitos de competÃncias administrativas ambientais: o caso de Fernando de Noronha
This search analyze the applicability of the legal instrument TAC - Term Adjustment of Conduct in the island space to mediate the conflict of administrative competence between the federal and state government to the environmental management. The research was developed in the archipelago of Fernando de Noronha. This geographical area, since the Portuguese col
Publicado em: 2009
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2. Defesa da concorrÃncia em mercados regulados: soluÃÃes aos conflitos de competÃncia entre o CADE e as agÃncias reguladoras
O presente trabalho se propÃe a oferecer alternativa de desenho institucional no que toca à defesa da concorrÃncia em mercados regulados. Em decorrÃncia da reforma do Estado, a relaÃÃo do Poder PÃblico com a economia modificou-se sensivelmente, de maneira que a regulaÃÃo passou a exercer papel de destaque no cenÃrio contemporÃneo. Por outro lado,
Publicado em: 2006
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3. A busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equibrado
A solene indiferenÃa do jurÃdico a uma nova lÃgica que supera as soluÃÃes de cunho privatÃstico dadas pelos operadores sem criatividade e sensibilidade para estas questÃes, o sistema econÃmico que està em conflito essencial com o princÃpio do desenvolvimento sustentÃvel, a ignorÃncia de parte da populaÃÃo que torna os instrumentos de participa�
Publicado em: 2002