Conflict With The Law
Mostrando 13-24 de 154 artigos, teses e dissertações.
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13. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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14. State ownership and corporate governance
State ownership of publicly-traded corporations remains pervasive around the world, and has been increasing in recent years. Existing literature focuses on the implications of government ownership for corporate governance and performance at the firm level. This Article, by contrast, explores the different but equally important question of whether the presenc
Publicado em: 24/07/2012
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15. O programa de medidas socioeducativas em meio aberto : vozes e vivências de adolescentes em conflito com a lei
Este trabalho busca um aprofundamento das discussões existentes em relação a adolescentes em conflito com a lei e como significam as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O estudo tem como objetivo descrever, analisar e compreender as medidas socioeducativas, na perspectiva dos adolescentes, no espaço do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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16. Formação humana ou adaptação à lógica do capital? um estudo sobre os processos de educação de adolescentes privados de liberdade na FASE-RS
Este trabalho busca analisar os processos de educação dirigidos aos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), tendo como preocupação central a particularidade da formação por meio da escola ¿ enquanto formação formal/regular ¿ e da ¿formação
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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17. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE REABILITAÇÃO À PESSOA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI SUBMETIDO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Esta dissertação analisa o princípio constitucional fundamental da Educação utilizado como ferramenta de Reabilitação à pessoa do Adolescente em Conflito com a Lei submetido à medida de internação, possibilitando então a almejada reinserção social. O presente trabalho foi desenvolvido junto ao programa de mestrado em ciência jurídica do curso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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18. Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo aspectos jus-filosóficos e normativos
The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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19. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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20. IdentificaÃÃo de Ãreas de preservaÃÃo permanente e de conflitos potenciais de uso no setor centro-leste do planalto de Francisco BeltrÃo â SW/PR / Identification of areas for permanent preservation and potential conflicts of use sector in central eastern highlands of Francisco BeltrÃo â SW/PR
The survey shows permanent preservation areas and use of potential conflicts in the sector East-Central Plateau of Francisco BeltrÃo, Southwest of ParanÃ. The analysis was performed based on the recognition of the physical topography and hydrography characteristics as well as the existing land use in the area using geoprocessing techniques. The sectors of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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21. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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22. Conflito de interesses nas sociedades por ações
In this paper we addressed the theme of the conflict of interest within the Brazilian corporations. It was also covered, reflexively, the discipline of the particular benefit. To address the systemic study of the chosen theme, we started the studies analyzing its proximity with the line of research economic power and legal limitations, starting from he notio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011
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23. Adolescência e ato infracional: a família em conflito
Inúmeras pesquisas tratam o tema do adolescente em conflito com a lei a partir do próprio adolescente que cometeu ato infracional ou de suas percepções. Levando em conta a importância que tem a família na vida de todo sujeito em desenvolvimento, este estudo buscou o olhar dos familiares sobre o ato infracional de seus adolescentes sob medidas socioeduc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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24. Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo
The present study examines, according to the historical and deductive method, the historical a political construction of the institutes of jurisdiction and arbitration, considering then as the main mechanisms of the conflict resolution. The study associates the notion of jurisdiction with the function of social appeasement by the political organizations cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011