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Mostrando 13-24 de 106 artigos, teses e dissertações.
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13. O CONCEITO DE ESTADANIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O BRASIL. DEFINIÇÃO DE JOSÉ MURILO DE CARVALHO.
O autor define o conceito de “Estadania” como a relação clientelista com o Estado. Trata historicamente das relações do Estado e Sociedade no Brasil, que resultou nessa cultura predominantemente patrimonialista, e segundo o autor, a sequência de conquista dos direitos no país foi invertida, com a concessão dos direitos sociais em períodos de dita
Publicado em: 19/01/2013
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14. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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15. Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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16. O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS
A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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17. Flexibilidade de gestão e desempenho do aparelho do Estado : explorando causalidades e conexões
A contratualização de resultados é apontada como um dos principais instrumentos das Reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 e consiste em conceder flexibilidades gerenciais para organizações públicas e, em contrapartida, estipula metas e resultados a serem perseguidos. A efetividade da contratualização de resultados como mecanismo para aumenta
Publicado em: 29/02/2012
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18. Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução
A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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19. Programa Pró-Equidade de Gênero: uma discussão sobre relações entre homens e mulheres na Caixa Econômica Federal
O objetivo deste artigo é discutir em que medida as ações de implementação do Programa Pró-Equidade de Gênero, desenvolvidas na Caixa Econômica Federal (Caixa) após a concessão do "Selo Pró-Equidade de Gênero", têm melhorado as relações entre homens e mulheres nessa instituição financeira. Foi realizada pesquisa qualitativa, a partir de pesq
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-12
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20. THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE AND THE BRAZILIAN POLITICAL CULTURE: between state control and power in social relations. / O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA: entre o controle do estado e o poder nas relações sociais.
O presente trabalho visou discutir a cultura política e o campo jurídico brasileiro, a partir da análise do Conselho Nacional de Justiça, órgão 45/04 e que foi trazido com o objetivo de realizar o controle administrativo do poder judiciário nacional. A pesquisa procurou identificar se a existência e forma de atuação daquele órgão inseriam-se em u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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21. Programas públicos de microcrédito produtivo orientado: uma avaliação da eficácia do CrediAmigo para inserção da população de baixa renda do setor informal no mercado de crédito. / Public programs of productive microcredit: an evaluation of the effectiveness of CrediAmigo for insertion of low- income population from the informal sector at credit market.
O microcrédito constitui serviço de intermediação financeira destinado à população de baixa renda, permitindo-lhe acesso a financiamento e, consequentemente, ao desenvolvimento das suas atividades produtivas. As iniciativas de utilizar o microcrédito como instrumento de política pública de geração de emprego voltado para os pequenos produtores do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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22. PROUNI: trajetórias
Instituído em 2004 pelo Governo Federal e estabelecido pelo MEC como política pública de inclusão educacional, o Programa Universidade para Todos (ProUni) pretende ajudar a modificar a realidade excludente do ensino superior no Brasil. Por meio da concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda - em especial, provenientes das escolas públicas do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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23. PROUNI: uma política de democratização do ensino superior? / PROUNI: a policy for democratization of Higher education?
A ampliação do acesso à educação superior, no Brasil, tem sido temática de discussões acadêmicas e políticas. Na história da educação brasileira, destaca-se que os últimos vinte anos registraram uma grande expansão desse nível de ensino, em especial do setor privado. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o setor privado foi o princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2011
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24. O princípio da congruência no processo individual do trabalho / The principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process
A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2011