Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/02/2012

RESUMO

A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública, assim como na construção histórica do conceito de saúde que se mostra bastante dependente do olhar do médico que é quem determina, em última análise, se um estado pode ser considerado de saúde ou de doença em uma determinada pessoa. A pesquisa analisa julgados que aplicam a Constituição Federal como elemento fundamental para a concessão de acesso à saúde e estuda mecanismos não judiciais de solução da judicialização.

ASSUNTO(S)

direito direito saúde pública judicialização neoconstitucionalismo saúde constituição federal law public health judicialization neoconstitucionalism health the federal constitucion

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