Codigo Florestal De Minas Gerais
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1. Estrutura e diversidade de trechos de Cerrado sensu stricto às margens de rodovias no estado de Minas Gerais
Resumo Estradas são um dos principais fatores de degradação conhecidos do Cerrado, pois, apesar de sua relevância econômica, causam recortes em extensas massas contínuas de biota natural. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a vegetação às margens de rodovias deve ser considerada como de preservação permanente. Entretanto, escassos são o
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/09/2019
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2. Dragonflies and damselflies (Insecta: Odonata) from a Cerrado area at Triângulo Mineiro, Minas Gerais, Brazil
Resumo: Odonata é considerada a segunda ordem de insetos com maior número de espécies de insetos aquáticos. Sua riqueza global é estimada em cerca de 6.000 espécies descritas. A odonatofauna encontrada no Brasil representa cerca de 14% da riqueza mundial, no entanto, o conhecimento sobre a distribuição de libélulas brasileiras ainda é incipiente. E
Biota Neotrop.. Publicado em: 07/01/2019
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3. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL: ESTUDO DE CASO NA BACIA DO CÓRREGO BEBEDOURO
Resumo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal são dispositivos legais que visam a conservação dos recursos naturais pela manutenção das funções ecossistêmicas. O presente estudo teve como objetivo caracterizar alterações no uso da terra, entre os anos de 2002 e 2011, verificar a aplicação desses dispositivos na bacia hidrográfica do
Ambient. soc.. Publicado em: 2017-03
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4. GENÉTICA DA CONSERVAÇÃO DE Cabralea canjerana (Vell.) Mart. (Meliaceae) EM FRAGMENTOS FLORESTAIS DE MATA ATLÂNTICA NA APA FERNÃO DIAS
A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais severamente afetado pela fragmentação ambiental. A análise da estruturação da diversidade genética, assim como de características demográficas e quantitativas, permite inferir parâmetros populacionais importantes para os programas de conservação de espécies ameaçadas. Cabralea canjerana ssp. canjerana
Rev. Árvore. Publicado em: 2015-04
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5. Modelagem de transição florestal na Mata Atlântica
Apesar de sua reconhecida importância ecológica e elevado grau de fragmentação, há poucos esforços de modelagem da dinâmica da Mata Atlântica. Este trabalho contribui com a proposta de um modelo espacialmente explícito para o bioma, baseado em dados publicamente disponíveis. O modelo proposto é constituído de duas partes: i) a estimativa de taxas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2012
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6. Mapeamento de áreas de preservação permanentes e identificação dos conflitos legais de uso da terra na bacia hidrográfica do ribeirão São Bartolomeu - MG
Este trabalho teve como objetivo delimitar, de maneira automática, as áreas de preservação permanentes e identificar as ocorrências de conflitos legais de uso da terra na bacia do ribeirão São Bartolomeu, situada no município de Viçosa, Minas Gerais. Aplicando-se a técnica clássica de fotointerpretação visual em tela a uma ortoimagem do satélit
Revista Árvore. Publicado em: 2011-06
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7. O uso econômico da reserva legal no Cerrado: uma simulação do extrativismo sustentável do pequi / The economic use of the legal reserve in the Cerrado: a simulation of the sustainable extraction of pequi.
O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de s
Publicado em: 2011
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8. Análise do êxito dos sistemas estaduais de gestão de reservas legais com foco no mecanismo de compensação / Analysis of the success of state legal forest reserve management systems focusing on legal compensation process
A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em impor
Publicado em: 2010
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9. Analysis on the limitation of the law in the solution of environmental conflicts: the use of geographic information systems in judicial proceedings / Análise das limitações do direito na solução de conflitos ambientais: a aplicação de sistemas de informações geográficas a processos judiciais
There is a hiatus between the environmental law existence, mainly because of its great rigidity, and the fact of being considered an impediment to the economic development. The Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Forest Reserve (LFR) are institutes created by the Environmental Law that limit the economic exploitation in rural properties without an i
Publicado em: 2009
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10. Identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente no entorno do parque nacional do Caparaó, Estado de Minas Gerais
Este estudo teve como objetivos elaborar um mapa de uso da terra com base nas imagens do satélite IKONOS II, delimitar de maneira automática as áreas de preservação permanente e identificar a ocorrência de conflitos de usos, tendo como referência legal o Código florestal e a Resolução n.º 303 do CONAMA. A pesquisa foi desenvolvida na entorno do Pa
Revista Árvore. Publicado em: 2008-10
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11. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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12. Environmental valuation of permanent preservation areas in the São Bartolomeu River watershed in the city of Viçosa, MG / Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu no Município de Viçosa, MG
A área de preservação permanente (APP) é uma área protegida no Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Essas áreas
Publicado em: 2006