Code Of Civil Procedure
Mostrando 1-12 de 42 artigos, teses e dissertações.
-
1. A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação de acordo com a jurisprudência e a constituição federal de 1988 / The aquisition and lost of property in financial system habitation on court s and CF/88
The paper s purpose is the Housing Finance System governed by Law n. 4.380/1964. Researchs about the habitation right in the financial home system. Due to the fact that this operation involves the loan with the mortgage of the property financed, certain legal situations may result in loss of property that serves as housing for the borrower and his family. In
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
-
2. O poder judiciário ontem e hoje : a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo
The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
-
3. O direito fundamental à razoável duração do processo
This dissertation examines one of the most recent and important guiding principles of law, included explicitly in the Constitution, which is "The Right of Reasonable Length of Process, Article 5, Item LXXVIII". Therefore, initially, this started from a study focusing on the Federal Constitution, with a brief analysis on the fundamentals rights, for, only the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
-
4. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei Nº 11.419, de 19.12.2006 / Processo judicial eletrônico alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006
O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011
-
5. A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
This thesis aims to analyze the Partial Sentence of Merit from the perspective of Formalism with values as a way to achieve a faster judicial provision in terms of Brazilian Civil Procedure. For that there were the bibliographical and the jurisprudential research as paper´s methodology. The specific objective on this paper is about demonstrating the possibi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
6. A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor : a adoção de regra de julgamento e o risco de inefetividade dos processos contra instituições financeiras
The present paper accomplishes a study about the burden of proof distribution in classical Brazilian civil procedure, as opposed to the exceptional prediction in the legal micro-system defined by the Brazilian Consumer Defense Code about the inversion of the burden of proof in concrete case and by judging decision to the consumers, when the formalities requi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
-
7. Tutela específica dos direitos de personalidades.
This dissertation aims essentially to examine the specific protection of the rights of personality, legitimized by the Article 12 of the Civil Code, by the Article 461 of the Brazilian Civil Procedure Code and the Article 1, Item III of the Federal Constitution. In order to do this, it was necessary to face some preliminary issues. The first step to be taken
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2010
-
8. Sentenças parciais?
This work aim to investigate the position of doctrine and case law concerning the existence, in the Brazilian civil procedure system, of the so-called partial sentences. This work is justified by the entry into force of Law 11.232/2005, that changed, at least from the legal standpoint, the concept of sentence provided for by the art. 162, 1st paragraph, of t
Publicado em: 2010
-
9. Tutela preventiva : urgência e simetria
The thesis presented here is the result of an accurate reading on the institutes that now guide the contemporary Brazilian civil procedural law, based on the possibility of irreparable harm or difficult to repair allied to technical summary of cognition and cognition in a future depth of proof when the need arises the stronge raction of the judiciary . Here
Publicado em: 2010
-
10. Tutelas de urgência no sistema recursal: agravo de instrumento e apelação cível
The scope of this paper is the analysis of procedural urgent measures in interlocutory and civil appeals. More specifically, we examine the suspension of the suit, and the role of injunction and provisional measures as an activity of the reporting justice who will analyze such appeals. The latest amendments to the Brazilian Code of Civil Procedure, as well a
Publicado em: 2010
-
11. A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação / A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação
The scope of this document is to obtain the Masters Degree in Civil Law Compared in the Law School of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), under guidance of professor Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. The study begins with an introductory approach to General Theory of Inheritance, trying to rescue the concept, content,
Publicado em: 2010
-
12. Ação rescisória por violação da norma jurídica / Rescission action for violation of rule of law
This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law. To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of rescission action: sentence and res judicata. Also examine, in general, the rescissi
Publicado em: 2010