Clausula De Permanencia
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1. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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2. Disciplina jurídica da cláusula de permanência nas relações trabalhistas.
This work entitled "Legal discipline of the clause to remain in work relationships", showing an overview of the topic in the private sphere, with highlights for the validity or otherwise of the contractual term of stay in the employment contract. The research seeks to demonstrate its applicability in the public and in private, the likely consequences, possib
Publicado em: 2010