Clausula Aberta
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. Broadcasting football rights in Brazil: the case of Globo and "Club of 13" in the antitrust perspective
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - entrou em acordo com a Globo e o chamado "Clube dos 13" em 2010 acerca da exclusividade de três anos no contrato de venda de direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro, englobando as cinco mídias relevantes: TV aberta, TV fechada, Pay per View, Internet e Celular. A prática exclui ou
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2012-06
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2. Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito
Este artigo pretende trazer apontamentos sobre o reconhecimento das uniões homossexuais como entidades familiares no contexto do Estado Democrático de Direito. Para tanto, adota-se interpretação no sentido de que o artigo 126, § 4º da Constituição de 1988 é uma cláusula aberta, incluindo o tema, que deve ser entendido à luz de outros princípios c
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-12