Children And Adolescents Statute
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1. Análise do perfil e da tendência dos eventos toxicológicos ocorridos em crianças atendidas por um Hospital Universitário
Resumo Introdução Intoxicação humana é um importante problema de saúde pública, com elevado impacto socioeconômico e de saúde. Objetivo Determinar perfil e tendência dos eventos toxicológicos ocorridos em crianças. Método Estudo de tendência, realizado em crianças (menores de 12 anos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente) notif
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2019-03
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2. Pedofilia um olhar interdisciplinar
This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psycholo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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3. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo / Probation: punishment and citizenship in São Paulo
This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2011
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4. GUARDIANSHIP COUNCIL: BETWEEN THE PRACTICE OF DEMOCRACY AND CLIENTELISM / CONSELHO TUTELAR: ENTRE O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E O CLIENTELISMO
The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements¿ struggles of the 1970¿s and 1980¿s but, in reality, opposite policie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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5. THE SHELTER OF CHILDREN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE: THE PROSPECT OF INTERVENTION BY THE GUARDIANSHIP BOARD OF SOUTH ZONE I OF THE CITY OF MANAUS / AM / O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PERSPECTIVA DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL I DA CIDADE DE MANAUS/AM
A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A met
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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6. Violência sexual contra criança e adolescente sob o olhar dos profissionais de saúde em Boa Vista-Roraima: limites e desafios
This research aims to deepen the theme of the sexual violence against children and adolescents. It is a study whose objective is to analyze the health policy attendance when facing the sexual violence related to the social rights proposed by the doctrine of the full protection recommended by the Brazilian Statute of The Child and Adolescent ECA. In order to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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7. NotificaÃÃo da ViolÃncia DomÃstica Infanto-Juvenil da Rede PÃblica de Ensino de Fortaleza- Ce. / Notification of domestic violence in child and adolescent public school from Fortaleza-Ce.
The directions considered in the Statute for Protection of the Child and the Adolescent with respect to guarantee of the rights and integral protection to infancy and youth place the school and the establishments of health as protagonists in the identification of children and adolescents in situation of risk for domestic violence and attribute to the educato
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2010
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8. The right to community life: children and adolescents in the urban / O direito à convivência comunitária: a criança e o adolescente no contexto urbano
Gated communities option by the end of community interaction spaces considered the first victim sibling of a city that loses the arduous struggle faced to withstand the advancement of spatial isolation of residents most of the attractions of the city life. Considering the importance of public education of children and adolescents, the issue involving the com
Publicado em: 2010
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9. PUBLIC SOCIAL POLICY AND YOUTH: ANALYSIS OF THE PROCESSES OF CONTINUITY AND DISCONTINUITY / POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA E JUVENTUDE: ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CONTINUIDADE E DESCONTINUIDADE
This dissertation aims to analyze the processes of continuity and discontinuity of social programs for the social segment of youth in the context of public social policy. This study focuses its analysis on the reformulation process occurred in the change of the Young Agent of Social Development and Human Program to the Integrated Program of Youth. The text p
Publicado em: 2010
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10. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008) / The right to education of the childrens and adolescents: analysis of São Paulo Justice Court performance (1991-2008).
Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser
Publicado em: 2010
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11. Meanings of life and death for children with experience of homelessness: a social poetics / Sentidos de vida e morte para meninos com experiÃncia de moradia de rua: uma pesquisa sociopoÃtica
Brazil is a country marked by violence. It has victimized a large population, particularly young age of 19, mostly black and poor. Many of these young people are on the streets in pursuit of their own living and family, while building their own way of existence, based on multiple forms of sociability. Around them circle prejudices and myths that point in dif
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2009
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12. Conselhos Tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia 1993 a 2008
This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and
Publicado em: 2009