Children And Adolescent Statute
Mostrando 13-24 de 29 artigos, teses e dissertações.
-
13. Uma reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente à luz da política jurídica
The object of study of this dissertation is a reflection on the rights of the child and adolescent, taking as a reference Legal Policy, and considering its theoretical and human approach. The deductive method is used in the investigation, i.e. having established a general theory, the research then focuses on parts of the phenomenon, in order to support the t
Publicado em: 2008
-
14. A educação infantil diante da violência doméstica contra a criança: compreendendo sentidos e práticas / Child rearing facing domestic violence against children: understanding senses and practices
In Brazil, despite the existence of a legal apparatus that puts the child in the world of human rights, there is the persistence of violence against children; the family is a major locus for its occurrence. According to the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute, responsibility for defending the childrens rights should be shared by
Publicado em: 2008
-
15. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES / ADOLESCENTS IN CONFLIT WITH LAW FULLFIL SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES OF SEMI-LIBERTY: LIMITS AND POSSIBILITIES
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empíri
Publicado em: 2008
-
16. A fundamentação jurídica do direito de brincar
This dissertation stands itself in the assumption that the childhood is, in the contemporary society, a place of rights and freedoms where the children are considered individuals of rights and not only objects of adult intervention. The childhood marks a stage of the human life and, in this way, the child is considered as a social actor that re-produces and
Publicado em: 2008
-
17. Crianças no espaço urbano: um estudo sobre políticas públicas no contexto das "cidades amigas da criança" / Children in the urban space: a study on public policies in the childs friend cities context
This research addresses the relationships between children and the cities within the public policies aimed at to transform the cities in good environments for children. From a constructionist stance, we consider that the current universal definition for child taken for granted derived from the segregation of children from the social life space and the constr
Publicado em: 2008
-
18. Poder familiar
Family power is a theme of great interest and importance for family law, as well as the filiations and the custody, mainly after the adoption of the Federal Constitution in 1988, the Child and Adolescent Statute in 1990 and the Civil Code in 2002 The present work aims to analyze the family power institute, comparing it with the revoked 1916 Civil Code, and t
Publicado em: 2007
-
19. Municipal public management and the issue of infrational act. / Gestão pública municipal e o problema do ato infracional.
From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that c
Publicado em: 2007
-
20. Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento SócioEducativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania / Teenage transgressor: a study concerning a socioeducational measure for confinement in the Center of Socio-Educational Units for Adolescents Care CASA in defense of the citizenship
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito
Publicado em: 2007
-
21. Filantropia ou cidadania: um estudo da participação de entidades religiosas de atendimento na política para a infância e a dolescência em Juiz de Fora pós anos 90
A presente dissertação aborda a participação das entidades religiosas na política pública destinada a infância e adolescência em Juiz de Fora no período posterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de compreender os desafios que se colocam na atualidade em relação à implementação do Estatuto num cenário em que muita experiênci
Publicado em: 2007
-
22. Na sala de aula : a criança, sua professora, o ECA e a ideologia.
The text proposes a reflection on children and their teachers relationships in elementary school classroom, considering the child conception of the Adolescent and Child Statute ECA. It presents the historical trajectory and the ideological and philosophical basis for Human Rights and Childhood concepts and the school and teacher evolution in the way of analy
Publicado em: 2006
-
23. A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Uma abordagem sócio-jurídica na Comarca de Guarabira
The present work had taken for study object the sexual exploration of children and adolescents in the judicial district of Guarabira, and also intended to stand out the importance of the civil society participation as a strong instrument for combating and supporting the victimized children, as well as emphasizing within an interdisciplinar perspective the le
Publicado em: 2006
-
24. Adolescentes em conflito com a lei: a saga das punições na rota da exclusão social
This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent s life since its birth as a punishment
Publicado em: 2006