Change Of Jurisprudence
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
-
1. A Contínua Necessidade do Juiz em Transpor Obstáculos Epistemológicos e Superar Paradigmas na Construção do Conhecimento Científico do Direito
Resumo A Ciência passa por constantes refutações. Geralmente, essas refutações acabam por fazer com que a Ciência evolua. Ocorre que não há evolução sem superação do que Bachelard denominou de “obstáculos epistemológicos”. Quando o Poder Judiciário modifica a sua jurisprudência ocorre uma quebra de paradigmas. Logo, o Direito evolui. O ar
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
-
2. Transtorno de identidade sexual em adultos e justiça: laudo psicológico para mudança de prenome / Transsexualism and justice: the impact of the psychological appraisal on forename change litigation
Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\ s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\ s body as congruent as possible with one\ s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
-
3. Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e aponta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2011
-
4. Aspectos bioéticos, constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do direito fundamental ao patrimônio genético / Bioetics, constitutional and civil aspects of human embryo and the fundamental rigth of genetic heritage.
Bioethics arose from difficulties in reconciling the advances in biotechnology and the right to national scientific development with ethical values and human rights, entailing risks to human survival and endangering the destiny of humanity. One problem faced by the law in contemporary social change is accelerating, making it difficult to adjust rules satisfa
Publicado em: 2011
-
5. Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano / Urbanization, State and environment: analysis of legislation in the production of urban space
The increase of the urban population imposes to the State a duty that is also a challenge: to create housing alternatives, without degrading the environment. The aim of this study is to show that there is a vast group of rules about this theme, in which is possible to find diverse legal instruments created to democratize the urban space, becoming cities more
Publicado em: 2010
-
6. Ethical and legal aspects in the professional pratice of the surgeon-destist as individual and juridical person / Aspectos eticos e legais do exercicio profissional do cirurgião dentista como pessoas fisica e juridica
A short time ago, a greater number of surgeon-dentists who practised their functions in the cities of Betim and Contagem (Metropolitan Region of Belo Horizonte), restringed to carry out their work as an individual person, that s to say, as an independent professional. With change of behavior in society, influenced by the Federal Constitution reform 1988, the
Publicado em: 2009
-
7. A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió. / The constitution goes protecting the fundamental rights of children and teenagers.
The scope of this paper is to assess how far the Brazilian constitution goes in protecting the fundamental rights of children and teenagers. Such is accomplished through an axiologic, dogmatic, and sociological perspective. This latter aspect mainly concerns the services provided by the public sector in the city of Maceió. By examining the Brazilian juridic
Publicado em: 2009
-
8. QUE JUSTIÇA É ESSA? ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA INVESTIGAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DA JUSTIÇA EM ACÓRDÃOS DE HABEAS CORPUS E CARTAS DO LEITOR / WHAT JUSTICE IS THIS? THEORETICAL-METODOLOGIC ASPECTS OF THE DISCURSIVE REPRESENTATIONS OF JUSTICE INQUIRY IN JURISPRUDENCE OF HABEAS CORPUS AND READERS LETTERS.
Life in society becomes possible because social beings share representations of the world and reality in which they live through the interactions of actors in a diversity of social practices. Some of the representations built in social contexts end up organizing society itself, becoming essential for human social life. The justice representations are an exam
Publicado em: 2008
-
9. A argumentação e a mudança de prenome de transexual na jurisprudência
From the perspective of the Semântica do Acontecimento (Semantics of the Events) and the French Discourse Analysis, which the firs theoretical field dialogues with, we have studied the way the argument (argumentação) for changing a transsexuals first name is built through the speaker-petitioners own words, as well as through the argument and the designati
Publicado em: 2008
-
10. Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to existing contradictions in the brazilian legislation and jurisprudence on the theme in order to help improve the procedural theory; to encou
Publicado em: 2007
-
11. O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
The Federal Constitution of 1988 is a landmark, as a document to protect the principle of human dignity, a cornerstone of the existence and protection of human rights. In this context, this dissertation brings to the fore a discussion on the new paradigms directed toward securing the basic right to a speedy trial. The delay of the agencies of the Public Admi
Publicado em: 2007
-
12. Principles and the construction of the rule of tax law / Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
This study aims at examining the role principles play in the activity of the interpreter of the rule of law construction (especially the matrix-rule of tax incidence, RMIT) within the limits of Brazillian Laws Democratic State, instituted by a steering and social Constitution whose principles establish a commitment to eradicate poverty and minimize social in
Publicado em: 2007