Capacidade Estatal
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37. Bolívia : logística nacional e construção do estado
Este trabalho discute a História da Bolívia à luz da logística nacional. Procura demonstrar que o maior ou menor êxito da construção do Estado esteve relacionado inicialmente às vias de transporte (internas e com o exterior) e, posteriormente, à energia (combustíveis) e à capacidade produtiva. Busca evidenciar que o desenvolvimento econômico (pó
Publicado em: 2010
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38. A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)
A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate no Brasil e do mundo. De um lado, argumenta-se que os juízes estariam usurpando a competência dos tradicionais órgãos repre
Publicado em: 2010
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39. O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação
A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os mu
Publicado em: 2010
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40. Processo de trabalho e produção de vínculos sociais: eficiência e solidariedade na triagem de materiais recicláveis
A base comum para a formação das associações e cooperativas de catadores é a situação de vulnerabilidade social dos seus membros, uma vez que a maior parte dos catadores encontra dificuldades de conseguir emprego devido ao baixo grau de escolaridade, à idade avançada e a outros aspectos incompatíveis com as exigências do mercado formal. O trabalho
Publicado em: 2010
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41. Alteração dos fatos no curso do processo e os limites de modificação da causa petendi / Amendment of facts during the course of action and the limits to change the cause of action
Evitar que o tempo atue como agente de corrosão de diretos durante o longo período de pendência do processo deve ser uma verdadeira obsessão do processualista moderno, consciencioso da finalidade e da existência da ciência processual que constitui o seu objeto de estudo. A visão teleológica do processo como instrumento de realização do direito mate
Publicado em: 2010
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42. Trajetória institucional da política de assistência social no município de Divinópolis: desafios para a construção da capacidade estatal
Esta dissertação analisa a capacidade estatal da Secretaria Municipal de Assistência Social de Divinópolis para efetivar as políticas descentralizadas pelo Governo federal a partir da Constituição federal de 1988. Neste trabalho de análise são identificadas as características de filantropia, caridade, bem como o estilo político clientelista que in
Publicado em: 2009
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43. A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente
A Constituição Federal vincula o serviço público à satisfação direta dos direitos fundamentais. Ele compreende o desenvolvimento de atividades de fornecimento de utilidades materiais essenciais para a sobrevivência humana. Todos possuem o direito fundamental à fruição dos serviços públicos considerados essenciais, para a sua sobrevivência e dig
Publicado em: 2009
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44. Razoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribuição de um conteúdo autônomo para o critério da razoabilidade - especialmente em delimitação com o critério da proporcionalidade -, de modo a alçá-lo em nível de um eficiente limitador das intervenções estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve
Publicado em: 2009
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45. A disputa pelo monopólio de uma força (i)legítima : Estado e administração judiciária no Brasil Imperial (Rio Grande do Sul, 1833-1871)
Este trabalho busca entender a formação e a consolidação do Estado brasileiro através de uma análise da organização judiciária. O ponto de partida é o próprio Estado. Por um lado, há uma herança administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independência evidencia um momento de ruptura. Sobre essa du
Publicado em: 2009
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46. Production structure and industrial employment in Brazil on the 90s / Estrutura produtiva e emprego industrial no Brasil dos anos 90
A década de 90 representou um momento de inflexão na trajetória da economia brasileira, especialmente no que diz respeito ao papel do Estado. De uma economia fechada com forte presença estatal, rapidamente se transitou para um modelo econômico aberto com menor participação do estado. Nesse caminho, várias reformas, de natureza fiscal e no concernente
Publicado em: 2009
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47. Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF
O objetivo da presente dissertação é analisar o comportamento das finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (RN), tomando como referência um período fundamentalmente anterior à implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, comparativamente aos primeiros anos, imediatamente posteriores ao advento do referido marco institucional
Publicado em: 2009
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48. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais / O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e médios produtores, sobretudo no âmbito da produ
Publicado em: 2009