Campo Juridico
Mostrando 1-12 de 354 artigos, teses e dissertações.
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1. A Lei Brasileira de Inclusão e a ‘tomada de decisão apoiada’: uma possibilidade para a emergência de sujeitos de sexualidade?
Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a partir da figura ‘tomada de decisão apoiada’ e nos efeitos de tais transformações na emer
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2022
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2. A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos
Resumo O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
Resumo O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira c
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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5. Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurí
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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6. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo an
Sociologias. Publicado em: 2022
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7. Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte
Resumo O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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8. A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
Resumo O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudes
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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9. A ciência entre a infodemia e outras narrativas da pós-verdade: desafios em tempos de pandemia
Resumo Propõe-se neste ensaio uma reflexão acerca do fenômeno social que envolve comunicação e construção de fatos e de narrativas em torno da ciência e da pandemia. O texto está dividido em quatro momentos. Parte-se de um rápido panorama sobre a desinformação em saúde em um contexto de integração digital global; na sequên cia argumenta-se so
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-07
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10. Bobbio M. Medicina demais! O uso excessivo pode ser nocivo à saúde. (trad. Mônica Gonçalves). Barueri: Manole; 2020. 208p.
Resumo Propõe-se neste ensaio uma reflexão acerca do fenômeno social que envolve comunicação e construção de fatos e de narrativas em torno da ciência e da pandemia. O texto está dividido em quatro momentos. Parte-se de um rápido panorama sobre a desinformação em saúde em um contexto de integração digital global; na sequên cia argumenta-se so
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-07
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11. O paradoxo como política: Uma proposta de atualização da crítica dos direitos de Wendy Brown
Resumo O presente artigo possui como objetivo apresentar a contribuição de Wendy Brown para uma crítica dos direitos a partir da inserção da autora em debates que se dão no contexto das disputas em torno do potencial emancipatório do discurso jurídico. Tais debates dizem respeito às posições que circundam e envolvem as concepções formuladas no �
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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12. Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Resumo Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01