Camara Dos Deputados
Mostrando 37-48 de 266 artigos, teses e dissertações.
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37. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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38. O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares
Resumo Este artigo analisa os discursos sobre aborto proferidos pelas mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2014. Tem como foco o estudo das posições dessas parlamentares nesse debate, com destaque para as mais ativas. A análise expõe quais argumentos as deputadas mobilizaram em defesa de suas posições e relaciona a atuação no
Cad. Pagu. Publicado em: 28/09/2017
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39. Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil?
Resumo: O backlog na análise de pedidos de patentes é um problema que persiste desde a promulgação da Lei nº 9.279/1996, quando o Brasil passou a conceder patentes para medicamentos novamente. Os órgãos responsáveis pela concessão dessas patentes, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvi
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 21/08/2017
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40. Padrões de financiamento eleitoral no Brasil: as receitas de postulantes à Câmara dos Deputados em 2010 e 2014
Resumo A partir de 2006, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicas, por meio digital, as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, houve um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas no Brasil. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas, a importância e o impacto das
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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41. Representação de interesses na Câmara dos Deputados: estratégias, atores e agenda política
Resumo Alguns autores já demonstraram que, no âmbito do Legislativo, a comissão é o locus para o qual se dirige grande parte do trabalho de grupos de interesse. Assim, este artigo objetiva realizar um estudo descritivo acerca da dinâmica da representação de interesses em audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Info
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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42. Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
Resumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projet
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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43. Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro
Resumo Este artigo analisa os efeitos das estratégias do presidente de como gerir sua coalizão sobre os custos de governar ao longo do seu mandato. Foi desenvolvido um Índice inédito de Custo de Governo (ICG) considerando as transferências políticas e monetárias feitas pelo presidente aos partidos da sua coalizão. O ICG foi calculado a partir de aná
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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44. A dinâmica política do Império: instabilidade, gabinetes e Câmara dos Deputados (1840-1889)
Resumo O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do “parlamentarismo” da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinad
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06
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45. O Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados: a evolução das bases socioeconômicas e territoriais (1994-2014)
Resumo Este artigo analisa a evolução das bases eleitorais do Partido dos Trabalhadores para a Câmara dos Deputados no período de 1994 a 2014. Utilizando análise descritiva e modelos longitudinais com dados municipais, verificamos uma alteração dessas bases em direção a cidades com menor população e renda per capita mais baixa, localizadas, sobret
Opin. Publica. Publicado em: 2017-04
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46. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
Resumo Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiv
Opin. Publica. Publicado em: 2017-04
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47. A disputa nos governos estaduais (1994-2014): a batalha entre incumbents e oposição
Resumo O jogo entre governo e oposição sempre foi algo amplamente discutido na ciência política. Trabalhos recentes indicam que o sistema partidário de alguns países tem forte inclinação pró-governo, enfraquecendo a oposição partidária. Atualmente, no Brasil, discute-se como reduzir o poder de chefes do Executivo, como a recente proibição da re
Opin. Publica. Publicado em: 2017-04
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48. O que afasta pretos e pardos da representação política? Uma análise a partir das eleições legislativas de 2014
Resumo Mesmo um observador leigo da política brasileira é capaz de constatar que os pretos e pardos estão excluídos das suas arenas decisórias. Contudo, a ausência de registros sobre a cor/raça de nossos políticos sempre dificultou o dimensionamento dessa sub-representação e as suas possíveis causas. Desde as eleições de 2014, porém, o Tribunal
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-03