Budget Constraint
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1. Criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e suas implicações para o SUS
Resumo Em 20 de maio de 2019, um dia após a celebração mundial do “Dia do Médico de Família”, o Ministério da Saúde publicou o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que alterou o organograma desse órgão federal. Foi criada, pela primeira vez na história do País, uma Secretaria específica responsável pela Atenção Primária à Saúde e p
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 09/09/2019
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2. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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3. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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4. Should voters be afraid of hard budget constraint legislation? fiscal responsibility law in brazilian municipalities
This manuscript demonstrates that voters have nothing to be afraid of when new hard budget constraint legislation is implemented. Our claim is that this kind of legislation reduces the asymmetry of information between voters and incumbents over the budget and, as a consequence, the latter have incentives to increase the supply of public goods. As a nationwid
Publicado em: 29/06/2010
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5. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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6. Mobilidade de rendimentos no Brasil: uma análise a partir dos dados cross-section e longitudinais
The analysis concerning the recent drop in Brazilian income inequality show that it has fallen steadily and substantially between 2001 and 2005, but still remains very high. Given these favorable results, it raises relevant questions about the earnings mobility. Thus, this thesis has the main aim of analyzing the Brazilian earnings mobility, considering the
Publicado em: 2010
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7. The solvency of the municipal government of Ceará in the period 2002-2008 / A solvência das administrações públicas municipais cearenses no período 2002-2008
Considering that the intertemporal budget constraint of the government is fulfilled, this work examines the long-run solvency of the public accounts of the municipalities of Ceara following Hamilton and Flavin (1986), Levin et al. (2002) and Im, Pesaran, and Shin (2003). If an administration does not use a Ponzi game it is considered solvent if the budget de
Publicado em: 2009
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8. ESCOLHA DE PARCEIROS E RESTRIÇÃO DE ORÇAMENTO
Our study started with predictions of the evolutionary psychology, along with the theory of market value, to study how men and women choose their partners. According to this approach, the way we choose our reproductive partners is based on the different selective pressures our ancestors had to face during the evolutionary process of natural and sexual select
Publicado em: 2009
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9. Federalismo Fiscal no Brasil: Uma Análise a partir do Fundo de Participação dos Estados.
Este trabalho teve como objetivo analisar o papel do Fundo de Participação dos Estados no incentivo à restrição orçamentária fraca, no contexto do federalismo fiscal no Brasil. Entende-se restrição orçamentária fraca como o estímulo dado aos governos estaduais a gastar mais a partir das disponibilidades de recursos, nesse caso o Fundo de Particip
Publicado em: 2009
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10. multicointegration; intertemporal budget constraint; fiscal sustainability / Multicointegração e políticas fiscais: uma avaliação de sustentabilidade para a América Latina
Um evento econômico que os formuladores de política têm enfrentado nas últimas décadas na América Latina é a questão do comportamento fiscal dos governos e a conseqüente (in)sustentabilidade da dívida pública e os seus efeitos sobre a economia. O fato é que a dívida dos governos aumentou exponencialmente em inúmeros países latino-americanos, t
Publicado em: 2008
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11. Estimação da oferta de trabalho com modelos coletivos: uma aplicação para o Brasil / Estimation of labor supply with collective models: an application for Brazil
This paper has as objective to investigate the Brazilian spouseslabor supply behavior and to empirically check the adequacy of a specific collective model. The collective labor supply model with distribution factors offers a theoretical structure to interpret the intra-household decision process and its results, the familieschoices of consumption and labor s
Publicado em: 2008
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12. Financing and controllership of municipalities in the State of São Paulo in the health area: an evaluation of efficiency / Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência
Sistema Único de Saúde (SUS)1 is characterized by complex intergovernmental relationships that have granted continuing enhancement in the solution of issues related to public health service rendering to the population. While a governmental sector policy, SUS is influenced by recent efforts in the distribution and performance of the principles of public adm
Publicado em: 2008