Brazilian Forest Code
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13. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo / Analyse of determinants of compliance with the rules referent to legal reserves in São Paulo State
Legal Reserve Forest, instituted by the Brazilian Forest Code (Law 4.471/1965), requires that each rural properties in national territory must have a patch of native vegetation in their land. Despite the importance for nature conservation has been recognized, until today the LR it has not been fully implemented. The present study aim to investigate the facto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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14. The dream is done by hand and without permission \"Temporary slavery\" and land reform in southeastern Pará / O sonho se faz a mão e sem permissão. \"Escravidão temporária\" e reforma agrária no sudeste do Pará\"
This master dissertation focuses on the analysis of temporary slavery in Brazilian rural. Its a coercive and violent work relationship that victimizes the rural workers hired to temporary jobs, such as forest cutting and pasture clearing, mainly in Amazon great landed estates. The concept of temporary slavery emphasizes the core attribute of this work relati
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
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15. The Legal Reserve, its institution and its deforestation in rural properties of Sorriso, State of Mato Grosso. / A Reserva Legal, sua instituição e o seu desmatamento em propriedades rurais do município de Sorriso, Mato Grosso
Este estudo busca propor uma análise do fenômeno de desmatamento ilegal da Reserva Legal, objetivando compreender os fatores que condicionaram o baixo enforcement exercido pelo Estado acerca do cumprimento das regras de conservação da Reserva Legal instituídas pela Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e suas alterações (Código Florestal). Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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16. Estudo teórico sobre meios de determinação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) marginais aos cursos d água através da análise de fatores ambientais no âmbito da bacia hidrográfica: enfoque geomorfológico / Theorical study about the determination of the Permanent Preservation Areas (PPAs) marginal to the water courses through the analysis of the environmental factors in the context of the watershed: geomorphology focus
The Permanent Preservation Areas (PPAs) were imposed by New Brazilian Forest Code in order to ensure the stability of the landscape, water and biotic features. Among the types of PPAs are those which protect the marginal portions of the watercourses, which are currently focuses of environmental conflicts, given its regulatory power that overly restricts the
Publicado em: 2010
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17. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2009
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18. Analysis on the limitation of the law in the solution of environmental conflicts: the use of geographic information systems in judicial proceedings / Análise das limitações do direito na solução de conflitos ambientais: a aplicação de sistemas de informações geográficas a processos judiciais
There is a hiatus between the environmental law existence, mainly because of its great rigidity, and the fact of being considered an impediment to the economic development. The Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Forest Reserve (LFR) are institutes created by the Environmental Law that limit the economic exploitation in rural properties without an i
Publicado em: 2009
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19. O código florestal em meio urbano: implicações da aplicação da lei nº 7803/89 na regularização de assentamentos irregulares em grandes cidades / The forest code in urban areas: implications of the implementation of law 7803/89 on the land regularization of irregular settlements in large cities
The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to
Publicado em: 2009
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20. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009
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21. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
Publicado em: 2009
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22. Delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado / Automatic delimitation of Permanent Preservation Areas and land use conflicts identification at the Camapuã/Brumado river sub-basin
Os objetivos deste estudo foram espacializar as Áreas de Preservação Permanente (APP) da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado e identificar e quantificar eventuais conflitos de uso da terra. A partir de uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7 foram mapeadas três classes de uso e ocupação da terra: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrad
Publicado em: 2009
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23. Mapping and assessment of land cover and land use in the municipality of Manoel Urbano Acre / Mapeamento e avaliação da cobertura e uso da terra no município de Manoel Urbano Acre
This study aimed at the multitemporal mapping of land cover and land use in the municipality of Manoel Urbano - AC, using Landsat TM images between 1987 and 2007 and demarcation and measurement of Permanent Preservation Areas. Procedures for processing, interpretation, classification, map generation and quality assessment of products generated were carried o
Publicado em: 2008
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24. The maintenance society-culture-nature separation in anthropological non-place of the conservation units / A manutenção da separatividade sociedade-cultura-natureza no não-lugar antropológico das unidades de conservação de proteção integral
The paper articulates three thematic axes: Society-Culture-Nature relationship, the Anthropological Non-Place and the (Full Protection) Conservation Units and Units of Conservation (=National Parks). The western capitalist society establishes the separation Society-Culture-Nature and creates tools for social-cultural domination of nature. The issue of this w
Publicado em: 2008