Brasil Lei De Falencias 2005
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1. As micro e pequenas empresas na nova lei de recuperação de empresas e falências: principais problemas enfrentados e soluções passíveis de adoção: breve estudo sobre a indústria calçadista / Micro e piccole imprese in la nuova legge sulla ristrutturazione delle imprese e fallimenti: i grandi problem affrontati e soluzione alternative che potrebbero sara adottare: breve studio dellindustria calzatutiera
O presente trabalho acadêmico visa, antes de tudo, fazer um estudo empírico das micro e pequenas empresas perante a Lei n. 11.101/2005. A pesquisa empírica mostra quais os aspectos da Lei que podem ser alterados e quais as ferramentas que podem ser usadas para enfrentar crises que frequentemente afetam um segmento tão frágil, mas de grande importância
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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2. Condições objetivas de punibilidade na lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legisl
Publicado em: 2007
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3. A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar: (de acordo com a lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005)
Initially, the work discusses the historical aspects, related to the evolutionary process of the institute of bankruptcy and the recovery of the company in crisis. Later, it relates to the business theory in the context of the economic and social theory and its consequent reflexes on the new bankruptcy legislation. Afterwards, the recent foreign experiences
Publicado em: 2006
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4. Constitutional fundamental principles of the recovery and bankruptcy law: the social function of property and the workers interests / Bases constitucionais da lei de recuperação e falência: função social da empresa e os direitos dos trabalhadores
A crise da empresa atinge, profundamente, múltiplos interesses, incluindo os de trabalhadores, da sociedade em geral e do próprio Estado. Os danos econômicos e sociais são evidentes. Daí porque a busca de mecanismos para sua reabilitação mostrar-se tão relevante, pois é algo que diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento adequado do país. Também
Publicado em: 2006