Brasil Constituicao 1988
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25. Avaliação do Programa Mais Médicos: relato de experiência
RESUMO O acesso à saúde de forma universal e equitativa está preconizado na Constituição Federal de 1988, devendo ser garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os diversos fatores que contribuem para a não efetivação dos princípios do SUS, destacam-se a insuficiência de profissionais e as disparidades regionais na distribuição de recu
Saúde debate. Publicado em: 06/05/2019
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26. Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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27. Investimento na função desporto e lazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma discricionária, a investir na função desporto e lazer (FDL). Esse estudo, de caráter descritivo, analisou o comportamento dos decisores locais (prefeitos) na alocaçã
Rev. Bras. Ciênc. Esporte. Publicado em: 2019-03
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28. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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29. CARTOGRAFIAS DO ENVELHECIMENTO EM CONTEXTO RURAL: NOTAS SOBRE RAÇA/ETNIA, GÊNERO, CLASSE E ESCOLARIDADE
Resumo Este artigo tem como objetivo descrever e analisar as condições sociais gerais referentes à raça/etnia, gênero, classe e escolaridade, numa amostra de 500 sujeitos (n = 250 homens; n = 250 mulheres), com 60 anos e mais, usuários do Sistema Único de Saúde e residentes na zona rural de uma cidade de porte médio, no interior do estado de São Pa
Trab. educ. saúde. Publicado em: 14/01/2019
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30. TRINTA ANOS DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: RESULTADOS DIVERSOS, EFEITOS CONTRADITÓRIOS
RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais p
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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31. O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil
Resumo Neste artigo, o autor apresenta uma breve revisão do conceito de comunicação como direito humano, fundamentado no debate a cerca do “direito de comunicar” inaugurado pela UNESCO nos anos 1970. Em seguida, à luz de certas características do mercado de comunicação brasileiro consideradas obstáculos à garantia daquele direito (oligopólios,
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2018-08
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32. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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33. Notas sobre o futuro do SUS: breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos
Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre o futuro do SUS, baseada em exercícios prospectivos desenvolvidos pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fundação Oswaldo Cruz. O texto faz uma breve revisão de caminhos e descaminhos percorridos pelo SUS, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Destaca os movimentos pela descentralização e
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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34. Intersetorialidade e Educação Popular em Saúde: no SUS com as Escolas e nas Escolas com o SUS
RESUMO Em 1988, a Constituição Federal do Brasil deu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a saúde como direito. Em 2013, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) amplia as conquistas nessa área ao reafirmar os princípios desse Sistema: universalidade, integralidade, equidade e participação social,
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2018-06
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35. Conflitos interescalares: o local e o metropolitano na gestão do território
Resumo Desde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal de poder e governança. Essa aparente contradição é revela
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/05/2018
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36. A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS
Rev. katálysis. Publicado em: 2018-05