Investimento na função desporto e lazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
AUTOR(ES)
Santos, Edmilson Santos dos
FONTE
Rev. Bras. Ciênc. Esporte
DATA DE PUBLICAÇÃO
2019-03
RESUMO
Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma discricionária, a investir na função desporto e lazer (FDL). Esse estudo, de caráter descritivo, analisou o comportamento dos decisores locais (prefeitos) na alocação de recursos para as políticas públicas de esporte e lazer a partir dos recursos investidos na FDL. A média de investimento na FDL cresce com a diminuição da dependência do FPM; os municípios dependentes do FPM são capazes de fazer grandes aportes na FDL; em todos os níveis de dependência encontramos os investimentos na FDL direcionados ao desporto comunitário e ao lazer. O desporto rendimento tem preocupação mínima por parte municípios de Pernambuco.Abstract The 88 Federal Constitution has guaranteed more decentralization of public policies in sports and leisure. Municipalities have been authorized, in a discretionary manner, to invest in the sports and leisure role (SLR). This descriptive study analyzed the behaviour of local decision makers (mayors) regarding the assignment of resources to public policies in sports and leisure from resources invested in the SLR. The average investment in SLR increases as the dependency of MPF (Municipalities Participation Fund) decreases; municipalities depending on the MPF can make high investments in SLR; in all levels of dependency it is possible to find investments in SLR being directed to community sport and leisure. Municipalities in Pernambuco show minimum concern towards performance sports.
Documentos Relacionados
- As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
- INVESTIMENTOS NA FUNÇÃO DESPORTO E LAZER POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA DE 2002 A 2011
- A REDISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS ATRAVÉS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1982/1991
- O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio
- Federalismo Fiscal no Brasil: Uma Análise a partir do Fundo de Participação dos Estados.