Bacia Hadrica Do Rio Uberaba
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1. Um aporte à sustentabiblidade hÃdrica da cidade de Uberaba por meio de atos legais prÃ-ativos
As evoluÃÃes histÃricas da legislaÃÃo ambiental brasileira e do pensamento jurÃdico ambiental acompanharam o desenvolvimento da sociedade em relaÃÃo Ãs questÃes ambientais. Partindo desse pressuposto, esta dissertaÃÃo parte da constataÃÃo da escassez e/ou degradaÃÃo dos recursos hÃdricos, reconhecendo que a Ãgua à âo bem mais precioso do
Publicado em: 2006