Autonomia Fiscal
Mostrando 1-12 de 56 artigos, teses e dissertações.
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1. A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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2. Além do “cerimonialismo” das estratégias de internacionalização
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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3. Medindo os instrumentos de governança fiscal: um índice sintético para os países da União Europeia
RESUMO O objetivo do artigo é examinar o efeito coletivo dos instrumentos de governança fiscal (ou seja, regras fiscais, estruturas orçamentárias de médio prazo, instituições fiscais independentes) sobre os resultados fiscais dos estados-membros da UE. Os resultados da estimativa do modelo de dados em painel para 28 países da UE no período 2004-2016
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2021-03
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4. Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
RESUMO O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2021-01
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5. Go Global or Stay Local? Understanding How Fiscal Incentives Reshape Supply Networks
Resumo Este estudo investiga a forma como as empresas reconfiguram sua base de fornecedores e reformulam suas redes de produção para capturar o valor dos incentivos fiscais de Zonas Francas para capturar valor de incentivos. Seis redes de produção localizadas em Manaus, Brasil, são analisadas utilizando a estrutura da Rede Global de Produção e fatores
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 28/10/2019
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6. Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)
RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últim
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 18/07/2019
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7. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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8. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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9. O euro e a crise europeia recente vis-à-vis o padrão ouro e a grande depressão: institucionalidades, especificidades e interfaces
RESUMO O artigo busca estabelecer interfaces entre a Grande Depressão dos anos 1930 sob o Padrão Ouro e a Crise Europeia recente sob o Euro. Argumenta-se que, a despeito de suas especificidades, as duas crises revelaram os efeitos potencialmente nocivos, em termos econômicos e sociais, de arranjos institucionais que reduzem consideravelmente a autonomia d
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2017-03
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10. Índice de Desempenho Integral aplicado às regiões administrativas locais de Bogotá D.C.
Resumo Neste artigo é apresentado um estudo da descentralização fiscal e administrativa de 19 regiões administrativas locais de Bogotá (Colômbia), adaptando-se a metodologia do Departamento Nacional de Planeación (DNP) para medir o desempenho integral das entidades territoriais, mais especificamente os componentes de eficácia e gestão para o períod
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-08
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11. A Macrodinâmica Social Brasileira: Mudanças, Continuidades e Desafios
Procura-se neste artigo retratar o Brasil contemporâneo a partir de dados agregados sobre trabalho, emprego, renda, pobreza e desigualdade, buscando estabelecer a evolução recente de sua macrodinâmica social. Para tanto, analisa-se o papel do aumento exponencial do emprego; da redução do desemprego e da informalidade; da valorização real do salário
Dados. Publicado em: 2015-03
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12. Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características
Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-12