Atos Processuais
Mostrando 25-31 de 31 artigos, teses e dissertações.
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25. Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
A proposta da presente dissertação é oferecer um estudo sobre a aplicação da novel súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal. Para alcançar tal desiderato, traçamos, inicialmente, o sistema de referência adotado e delimitamos o objeto da pesquisa, desenvolvendo as premissas fundamentais, notadamente as noções de conhecimento
Publicado em: 2007
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26. Criminal investigation, judicial police and Public Office / A investigação criminal, a oolícia judiciária e o Ministério Público
A monografia trata da investigação criminal, da polícia judiciária e do Ministério Público, no tocante àquela atribuição. Não há dúvida que a Constituição da República de 1988, outorgou a função investigatória criminal aos órgãos de Polícia Judiciária: Polícia Federal e Polícia Civil (estadual). Contudo, o Ministério Público tem se
Publicado em: 2006
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27. O princípio da boa-fé na negociação coletiva trabalhista
O presente trabalho objetiva estudar a aplicação do princípio da boa-fé às negociações coletivas de trabalho no Direito brasileiro. O estudo justifica-se em razão da importância das negociações coletivas como instrumento de pacificação dos conflitos trabalhistas, exigindo-se lealdade e transparência no exercício da autonomia privada coletiva,
Publicado em: 2006
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28. Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual
A responsabilidade civil do médico tem chegado sempre com maior freqüência aos tribunais, principalmente porque os atos médicos multiplicam-se vertiginosamente. Estima-se que são realizados, por ano, no Brasil, trezentos milhões de consultas e vinte milhões de atos cirúrgicos. Em contrapartida, o direito brasileiro contemporâneo não dispensa ao tem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2005
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29. O exercício, pelo poder executivo brasileiro, de funções tributárias: entre a procedimentalidade e a processualidade
A presente pesquisa objetiva desvelar, numa perspectiva dogmática, o especial modo de atuação do Poder Executivo brasileiro no que diz respeito a assuntos tributários. A partir do estruturante princípio constitucional da diferenciação das funções estatais (separação de poderes), verifica-se no ordenamento jurídico nacional permissão para que, al
Publicado em: 2005
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30. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica surgiu com a clara intenção de preservar a existência das pessoas jurídicas que funcionam regularmente, de acordo com a lei e de conformidade com o que prevêem os seus atos constitutivos. As pessoas jurídicas têm existência distinta daqueles que a compõem, havendo também a separação dos respectivos p
Publicado em: 2003
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31. Principiologia juscibernÃtica. Processo telemÃtico. Uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil / Principiology juscybernetic. Telematic Process. A new general teory of process and the civil law procedure
Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obtenÃÃo do tÃtulo de doutor, pressupÃe o reconhecimento de uma principiologia especÃfica para o direito cibernÃtico, para, em seguida, propor uma nova teoria geral juscibernÃtica do processo e, em particular, do direito processual civil. Por opÃÃo metodolÃgica foi secionada em trÃs partes:
Publicado em: 2003