Assembleia Nacional Constituinte
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25. A vinculação de recursos para a educação e a UDN
O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição,
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2010-04
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26. Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira
Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2010
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27. A assembléia nacional constituinte e a política de saúde no Brasil / The national constituent assembly and the health policy in Brazil
O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cida
Publicado em: 2010
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28. Um revolucionário legal : a atuação parlamentar do deputado Carlos Marighella na Assembléia Nacional Constituinte de 1946
Esta monografia é o resultado de uma pesquisa a respeito de uma face menos conhecida do político Carlos Marighella. Morto pela polícia política em novembro de 1969, Marighella ganhou notoriedade por ter organizado e dirigido a ALN-Ação Libertadora Nacional, uma organização clandestina de esquerda que contestou a ditadura. Entretanto, a sua existênci
Publicado em: 2010
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29. Inezil Penna Marinho
Certificado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal certificando que Inezil Penna Marinho frequentou o III Ciclo sobre a Assembléia Nacional Constituinte e o Poder Judiciário, de 12 a 16 de agosto de 1985, em Brasília, DF.
Publicado em: 2010
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30. Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
Neste trabalho procuramos estabelecer a trajetória da política urbana no Brasil e analisar sua relação com a participação popular. Examinamos a participação,primeiramente no contexto da conquista de liberdade política, expressa sobretudo nos movimentos populares urbanos e suas lutas pela vida digna nas cidades, além da resistência e combate ao aut
Publicado em: 2010
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31. PACIFIER LE DROIT: DECONSTRUCTION, PERSPECTIVISM ET JUSTICE AU DROIT INDIGÈNISTES / PACIFICANDO O DIREITO: DESCONSTRUÇÃO, PERSPECTIVISMO E JUSTIÇA NO DIREITO INDIGENISTA
A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massa
Publicado em: 2010
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32. Constituição e sociedade: uma análise sobre a (re)formulação da arquitetura do Estado-Nação na Assembleia Nacional Constituinte de 1933
The objective of this research was to examine, within the platform for social change that is promoted by the Revolution of 1930 until reconstitucionalização the country with the National Constituent Assembly - NCA in 1933, the themes (i) federalism, (ii) regulation work and (iii) class representation were incorporated, through the political disputes, when
Publicado em: 2010
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33. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009
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34. Deliberative mechanisms in the National Constitutional Assembly: the symbolic polarization of land reform / Mecanismos deliberativos na Assembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária
In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-stud
Publicado em: 2009
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35. Congresso Constituinte, constituição dirigente e estado de bem-estar / Brazilian constituent congress, directive constitution and welfare state
A presente tese tem por objetivo a análise da decisão sobre a constituição econômica, no âmbito da realização da constituição dirigente e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constituci
Publicado em: 2009
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36. PORTO NACIONAL: From the Port Royal Space Peripheral Palmas (TO) / PORTO NACIONAL: De Porto Real a Espaço Periférico de Palmas (TO)
No dia 05 de Outubro de 1988 o antigo Norte de Goiás passa a pertencer ao Estado do Tocantins pelo ato da Assembléia Nacional Constituinte. Terminada a longa arena política da criação do Estado, começa imediatamente a disputa geopolítica para definição do local definitivo de Palmas. Ao decidir a localização da Capital, na margem direita do rio Toc
Publicado em: 2009