Tributação sobre consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
AUTOR(ES)
Gassen, Valcir, D'Araújo, Pedro Júlio Sales, Paulino, Sandra Regina da F.
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-07
RESUMO
Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social.
ASSUNTO(S)
tributação sobre o consumo capacidade contributiva justiça tributária
